27/02/2015
Autor: Andre Souza

Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 27, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para demonstração e avaliação -  por parte da Prefeitura - das Metas Fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2014. 

A reunião é uma 'prestação de contas' aos vereadores e à população de tudo o que foi ‘arrecadado’ (Receitas) e ‘gasto’ (Despesas) pela Prefeitura, SAAEB e Instituto de Previdência do Município nos meses de setembro a dezembro do ano passado.

De acordo com informações apresentadas pelo Consultor Adilson Maia e pelo Contador, Milton Ferreria Filho, durante todo o ano de 2014 o Município arrecadou (Receita) R$ 435.347.437,00, o que representa 118% dos R$ 368.700.000,00 previstos no orçamento  e gastou (Despesa) R$ 401.680.847,00.

Isso representa um Superávit (valor positivo orçamentário) de R$ 33.666.590,00 que, somados com os R$18.957.000,00 do chamado Superávit Financeiro (sobra nos cofres da Prefeitura de 2013), aumenta para R$ 52.623.290,00.

Os dados foram analisados por munícipes e pelos vereadores Dr.ª Gláucia (PMDB) e Paulo Correa (PR). O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Legislativo, Carlão do Basquete (PROS), dirigiu os trabalhos da Audiência.

 

ENTENDA

A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.

 A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, o titular da área é o vereador Carlos Henrique dos Santos – Carlão do Basquete (PROS).