04/03/2015
Autor: Rafael Lucas

Câmara Municipal aprova instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito

Foram nomeados, na tarde desta terça-feira, 03, por meio de portarias, os vereadores que irão compor duas comissões parlamentares de inquérito – CPI, do Legislativo. As comissões foram constituídas com objetivo de apurar supostas irregularidades praticadas na Secretaria Municipal de Educação.

A instalação de uma das comissões foi feita por meio do Requerimento nº 175/2015, pedindo que sejam investigadas denúncias sobre o desvio de carne da merenda escolar para churrasco de times de futebol da várzea em Barretos. Já o Requerimento nº 176/2015 aponta denúncias de aquisição de mobiliários sem notas fiscais.

Os Vereadores Adilson Ventura de Mello “Professor Adilson” (PT), Claudionor Ricci “Cláudio da Santa Casa” (PPS) e Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SDD) foram nomeados por meio da Portaria nº 4390/2015, para apurar as denúncias relativas ao desvio de carne da merenda escolar. A Portaria nº 4391, estabelece que os Vereadores Carlos Henrique dos Santos “Carlão do Basquete” (PROS), Gláucia Régia Molaz Martins Simões “Drª Gláucia” (PMDB) e Videlson Paixão Leite Junior “Juninho Leite” (PTB), apurem as denúncias relativas à aquisição de mobiliários sem notas fiscais.

Durante a primeira reunião de cada comissão, ainda sem data para ser realizada, é que serão definidos vereadores que vão exercer as funções de presidente, relator e membro.

A formação das CPIs está prevista na Lei Orgânica de Barretos, artigos 40, 41 e 42, que estabelecem as normas de instalação, investigação e demais regras legais. As comissões terão prazo de 30 (trinta) dias, que poderão ser prorrogados por igual período, para conclusão dos trabalhos.





Endereço da página

http://www.camarabarretos.sp.gov.br/noticia/camara-municipal-aprova-instalacao-de-comissoes-parlamentares-de-inquerito/4324