21/10/2015
Autor: Rafael Lucas e André Souza
Câmara realiza audiência pública e divulga dados do orçamento de Barretos para 2016
Informações apresentadas integram projetos que ainda serão votados pelos vereadores
Na noite desta quarta-feira, 21, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública para apresentação do Orçamento de Barretos para o ano de 2016. Foram discutidos o Projeto de Lei nº 139/2015 (que altera a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016), o Projeto de Lei nº 140/2015 (que altera o PPA - Plano Plurianual 2014-2017) e o Projeto de Lei nº 141/2015 (LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barretos para o ano seguinte).
Além do público que esteve presente, a audiência também foi transmitida ao vivo para toda a população por meio da TV Câmara, canal 64.1 em sistema digital e pelo site do Legislativo.
A previsão orçamentária para 2016 é de R$ 503.233.000,00 (quinhentos e três milhões, duzentos e trinta e três mil reais). Porém, deste valor há uma dedução de R$ 27.710.000,00 (vinte e sete milhões, setecentos e dez mil de reais) para a formação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), restando um total da receita líquida de R$ 475.523.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e vinte três mil reais).
Os dados foram apresentados pelo consultor Gaspar da Costa e a condução dos trabalhos da audiência foi do Presidente da Câmara, Vereador André Luiz Rezek (PMDB). Também participaram os Vereadores Marlene Fachin de Souza Rocha (PMDB) e Olímpio Jorge Naben - Euripinho - (PDT).
Entenda:
O PPA (Plano Plurianual), como o próprio nome diz, é um plano, uma lei que define as diretrizes, metas e objetivos a serem realizados pelo Poder Executivo (Prefeitura) dentro de um período de quatro anos. Nesse plano é possível observar as receitas(arrecadações), despesas(gastos) e investimentos previstos para esse período de médio prazo. A partir da exposição desses dados, ocorre o planejamento das ações que a Prefeitura precisa tomar para atingir as metas. O PPA atual começou em 2014 e segue até 2017.
(Veja AQUI o PPA em vigor)
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma lei que estabelece as prioridades da Prefeitura para cada ano, já que nem todas as metas previstas no PPA podem ser atingidas num curto período de tempo. É uma lei que fixa e determina quais deverão ser as ações mais importantes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual).
(Veja AQUI a LDO em vigor)
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o planejamento orçamentário do Município para o período de um ano, ou seja, ela define 'onde?', 'como?', 'de que forma?' o total de arrecadações (orçamento) será gasto ou investido em cada área (Secretarias Municipais, Câmara, SAAE e Instituto de Previdência) a partir das prioridades fixadas pela LDO.
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