17/12/2015
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações da sessão extraordinária realizada nesta sexta, dia 18
Vereadores se reuniram para analisar projetos em regime de urgência
A convocação para a sessão foi feita pelo Prefeito de Barretos, por meio dos Ofícios PM de nºs 2004/2015 e 2013/2015. Além dos projetos encaminhados pela Prefeitura, o Presidente da Câmara também incluiu para ser votado um projeto de resolução que faz adequações no orçamento da Câmara para o final de ano.
VEJA AQUI O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Conforme determina a legislação, as sessões extraordinárias podem ser convocadas durante os períodos de recesso da Câmara, que acontecem em duas ocasiões, de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Nas sessões extraordinárias, apenas podem ser analisados e votados os projetos que estejam no edital de convocação.
A TV Câmara, canal digital 64.1 e o site do legislativo transmitiram ao vivo a sessão desta sexta-feira.
CLICANDO AQUI VOCÊ PODE ASSISTIR AO VÍDEO DA SESSÃO
Veja abaixo o que foi votado:
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 192/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N.º 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.” COM VISTA AO DR. OTAVIO ALVES GARCIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 205/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO ÀS SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB.”
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 206/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DOS APORTES MENSAIS DEVIDOS E NÃO REPASSADOS NA DATA ESTABELECIDA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 208/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N.º 4.510, DE 03 DE MAIO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 216/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.”
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 217/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 218/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.212, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA NO EXERCÍCIO DE 2016 O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 219/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI N.º 2.879, DE 22 DE JUNHO DE 1994, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 220/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA OXIGEN GASES LTDA - ME”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 221/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A EMPRESA INTERLATEX AGRO-INDUSTRIAL LTDA A TRANSFERIR À EMPRESA MINERVA S.A., ÁREA A ELA TRANSFERIDA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" NO DISTRITO INDUSTRIAL II”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.”
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO