19/02/2016
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22 de fevereiro
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal digital 64.1 - e site;
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LICENÇA SAÚDE
O vereador Luiz Umberto de Campos Sarti - Kapetinha (PTB), por meio do Requerimento nº 163/2016, solicitou licença dos trabalhos da Câmara nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro , por motivo de doença. Com isso, o suplente Fabrício Aparecido Lemos (PV) participou da Sessão.
REPRESENTAÇÃO OFICIAL
O vereador Claudionor Ricci - Cláudio da Santa Casa (PPS), por meio da Portaria nº 4573, foi designado para representar a Câmara Municipal de Barretos na Sesão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em São Paulo, e, por isso, não está participando da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22 de fevereiro.
RESULTADOS DA SESSÃO:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0032/2015, de autoria do vereador VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR (PTB), que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. ---->>> COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado o 'Reencaminhamento do Projeto' à Comissão de Justiça e Redação e 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo autor do projeto, vereador Videlson Paixão Leite Junior - Juninho Leite (PTB).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI nº 0133/2015, de autoria do vereador PAULO HENRIQUE CORREA(PR), que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS, CONTAS DE CONSUMO E TAXAS DIVERSAS, DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ----->> COM ADIAMENTO DE 6 DIAS AO VEREADOR THALLES OLIVI DE ALMEIDA(PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado o 'Reencaminhamento do Projeto' à Comissão de Justiça e Redação e 'Pedido de Vista' feito pelo autor do projeto, vereador Paulo Henrique Correa (PR). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 0015/2015, de autoria do vereador ADILSON VENTURA DE MELLO (PT), que ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 6 DIAS AO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA (PV)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado o Parecer.
PROJETO DE LEI nº 0029/2016, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.030.413,73 (DOIS MILHÕES, TRINTA MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADO À APLICAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FORMA DO ARTIGO 21, "CAPUT" E § 2.º DA LEI N.º 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. ---->> COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA(PR).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI nº 0028/2016, de autoria do PREFEITO, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SD).
REQUERIMENTOS APROVADOS
1. REQUERIMENTO 0135/2016 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE A PROMOÇÃO VIA ACADÊMICA E NÃO ACADÊMICA.
2. REQUERIMENTO 0136/2016 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR O PROGRAMA DE "POSTOS VETERINÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS", NO MUNICÍPIO.
3. REQUERIMENTO 0137/2016 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A AVENIDA 1, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 18 E 42.
4. REQUERIMENTO 0138/2016 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO REALIZADORES E AOS ELEITOS DO CONCURSO MISS E MISTER DA TERCEIRA IDADE DE BARRETOS DE 2016.
5. REQUERIMENTO 0139/2016 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DISPONIBILIZAR UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA O CENTRO DIA DO IDOSO - CDI.
6. REQUERIMENTO 0140/2016 - OTÁVIO ALVES GARCIA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE OU PASSARELA DEFRONTE À ESCOLA DE NATAÇÃO AQUARIUS.
7. REQUERIMENTO 0141/2016 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RETIRAR O ENTULHO QUE SE ACUMULA NA CALÇADA DA AVENIDA 47, ENTRE AS RUAS SANTA INÊS E RUA 10.
8. REQUERIMENTO 0142/2016 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA CONFERÊNCIA DO ALINHAMENTO DA DIVISA COM A ÁREA VERDE, DOS LOTES 19 E 20 DA QUADRA 52, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.
9. REQUERIMENTO 0143/2016 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR BURACOS E RECAPEAR TODAS AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS AMÉRICA E NOVA AMÉRICA.
10. REQUERIMENTO 0144/2016 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS VISANDO O COMBATE À DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO.
11. REQUERIMENTO 0145/2016 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LOJA MAÇÔNICA RENOVADORA N.º 68, PELOS SEUS 63 ANOS DE FUNDAÇÃO.
12. REQUERIMENTO 0146/2016 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE LEITURA DOS HIDRÔMETROS EM NOSSO MUNICÍPIO.
13. REQUERIMENTO 0147/2016 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PAVIMENTAR AS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E SÃO FRANCISCO.
14. REQUERIMENTO 0148/2016 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2016.
15. REQUERIMENTO 0149/2016 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DESTINAR UMA ÁREA PÚBLICA, PARA A CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
16. REQUERIMENTO 0150/2016 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR UM CAPS-AD EM NOSSO MUNICÍPIO.
17. REQUERIMENTO 0151/2016 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR UMA CENTRAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU, NA REGIÃO CENTRAL DO NOSSO MUNICÍPIO.
18. REQUERIMENTO 0152/2016 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONTRATAR BOMBEIROS CIVIS EM NOSSA CIDADE.
19. REQUERIMENTO 0153/2016 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DIMINUIR O VALOR DO PREÇO PÚBLICO ESTIPULADO PARA A OCUPAÇÃO DAS SALAS DO VELÓRIO, BEM COMO DAS TAXAS DE SERVIÇO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
20. REQUERIMENTO 0154/2016 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL COLOCAR GRAMA SINTÉTICA NAS CANCHAS DE AREIA DAS PISTAS DE BOCHA DO ROCHÃO.
21. REQUERIMENTO 0155/2016 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DISTRIBUIR REPELENTES ÀS GRÁVIDAS DE BAIXA RENDA NAS UBS.
22. REQUERIMENTO 0156/2016 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MUDANÇA NO SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA ADELINO MANOEL CARVALHO, NO BAIRRO PEDRO CAVALINI.
23. REQUERIMENTO 0157/2016 - ALMIR FERREIRA NEVES
REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 7ª SUBSECÇÃO, PELA POSSE NO TRIÊNIO 2016/2018.
24. REQUERIMENTO 0158/2016 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECOLOCAR A PLACA SINALIZANDO O INÍCIO DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA 12, ENTRE AS AVENIDAS 25 E 27.
25. REQUERIMENTO 0159/2016 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB.
26. REQUERIMENTO 0160/2016 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ABRANDAR AS VALETAS EXISTENTES E SINALIZÁ-LAS.
27. REQUERIMENTO 0161/2016 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 27/12/2013.
28. REQUERIMENTO 0162/2016 - ANDRÉ LUIZ REZEK
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ROÇAR E LIMPAR A PRAÇA EXISTENTE NA RUA 16, ENTRE AS AVENIDAS SÃO JOÃO E SÃO PEDRO.