20/04/2016
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25 de abril
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal digital 64.1) e site;
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LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR
O vereador Thalles Olivi de Almeida (PSDB), por meio do Requerimento nº 518/2016, solicitou licença dos trabalhos da Câmara nesta segunda-feira, dia 25 de abril , para resolver assunto de interesse particular. Com isso, o suplente Thiago Chiesa Ribeiro (PSDB) participou da Sessão.
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CPI DA MERENDA ESCOLAR
A Secretária Municipal de Educação, Valéria Aparecida Fabrício Mauro Recco, e a Nutricionista Karla Brito Ribeiro Rodrigues Renófio, foram convocadas, por meio do Requerimento nº 462/2016, de autoria do vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano (PP), para prestar depoimentos aos vereadores sobre as denúncias de um suposto desvio de carnes da merenda das escolas da rede municipal de ensino - tema de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Casa após aprovação do Requerimento 175/2015.
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ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 49/2016 , de autoria da vereadora Dr. GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES (PMDB), que DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo Presidente da Casa, vereador André Luiz Rezek (PMDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 02 de maio.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2016 , de autoria do PREFEITO, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
PROJETO DE LEI Nº 45/2016 , de autoria do vereador PAULO HENRIQUE CORREA(PR), que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEIº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dorivaldo de Almeida Junior - Lilico (PMDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 02 de maio.
PROJETO DE LEI Nº 47/2016, de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - CARLÃO DO BASQUETE (PROS), que INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.----->>> COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA (DEM)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
RELATÓRIOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO REQUERIMENTO Nº 175/2015 : ADILSON VENTURA DE MELLO (PT), OUTROS - REQUEREM A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO DESVIO DE CARNE DA MERENDA ESCOLAR. ---->>> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR- LILICO (PMDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO:
Relatório apresentado pelo Relator da Comissão, Prof. Adilson Ventura de Mello : REJEITADO
Relatório apresentado pelo Presidente da Comissão, Leandro Aparecido da Silva Anastácio, e pelo Membro, Claudionor Ricci: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 642/2016: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS – SAAEB - ENCAMINHA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. ---->> COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Prorrogação de Vista' feito pelo vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SD). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 02 de maio.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 647/2016 - PREFEITO MUNICIPAL -ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016. --->> COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
1. REQUERIMENTO Nº 507/2016 - ANDRÉ LUIZ REZEK
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB.
2. REQUERIMENTO Nº 508/2016 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR AS MELHORIAS QUE ESPECIFICA NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO MONTE ALEGRE.
3. REQUERIMENTO Nº 509/2016 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONSTANTE AUMENTO NO VALOR DA CONTA DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO MURANO, NO CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ SPINA.
4. REQUERIMENTO Nº 510/2016 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR REPAROS E MANUTENÇÕES NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAM.
5. REQUERIMENTO Nº 511/2016 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À LIBERAÇÃO DOS NOVOS PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE.
6. REQUERIMENTO Nº 512/2016 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATAS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB.
7. REQUERIMENTO Nº 513/2016 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSIVEL IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SABIÁ COM RUA DOS CURIÓS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.
8. REQUERIMENTO Nº 514/2016 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A QUEIMADA OCORRIDA NO DIA 18 DE ABRIL, ATRÁS DO BAIRRO NOGUEIRA.
9. REQUERIMENTO Nº 515/2016 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA KAIKAN E À EQUIPE DE TAIKO - HIRYU DAIKO PELA INICIATIVA E DEDICAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO DO IV CAMPEONATO E FESTIVAL DE WADAIKO DA OESTE PAULISTA.
10. REQUERIMENTO Nº 516/2016 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL EFETUAR A LIMPEZA DO LEITO DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO EM TODA SUA EXTENSÃO.
11. REQUERIMENTO Nº 517/2016 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS VIAS DO BAIRRO NOVA BARRETOS.
12. REQUERIMENTO Nº 519/2016 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS DA TAXA DE PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NO PÁTIO DA CIRETRAN
13. REQUERIMENTO Nº 520/2016 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS VISANDO OFERECER ÀS CRIANÇAS CARENTES APARELHOS ORTODÔNTICOS FIXOS E MÓVEIS.
14. REQUERIMENTO Nº 521/2016 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE AÇÃO PROLONGADA NO CAPS, LOCALIZADO NA RUA 14.
15. REQUERIMENTO Nº 522/2016 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL NIVELAR TODOS OS CANTEIROS CENTRAIS PARA DAR ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES E IDOSOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL QUE ESPECIFICA
16. REQUERIMENTO Nº 523/2016 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PAGAR EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA E NÃO ACADÊMICA PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ O MÊS DE MAIO
17. REQUERIMENTO Nº 524/2016 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ABRIR O CANTEIRO CENTRAL BEM COMO CONSTRUIR ALÇAS DE RETORNO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAM, NO BAIRRO DERBY CLUBE.
18. REQUERIMENTO Nº 525/2016 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONTRATAR CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL OU BUSCAR ENTES FEDERATIVOS MUNICIPAIS, VISANDO SANAR OS PROBLEMAS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
19. REQUERIMENTO Nº 526/2016 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR OS NOMES DE MÉDICOS QUE ESTÃO ATUANDO NOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUINDO HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA QUE ATENDEM A POPULAÇÃO
20. REQUERIMENTO Nº 527/2016 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR CÓPIA DOS 5 (CINCO) ÚLTIMOS CÁLCULOS ATUARIAIS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
21. REQUERIMENTO Nº 528/2016 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ABRANDAR A VALETA EXISTENTE NA RUA 18, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA 1.
22. REQUERIMENTO Nº 529/2016 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADA, NA RUA MARIO PETRONI DEFRONTE AO Nº 0150, PRÓXIMO A EMPRESA MARIOL
23. INDICAÇÃO Nº 5/2016 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
PROPÕE OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO BARRETOS.
24. INDICAÇÃO Nº 6/2016 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
PROPÕE OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO IMPLANTAR MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS AVENIDAS C-20 E C-23, NO BAIRRO CHRISTIANO CARVALHO,