16/05/2016
Autor: Rafael Lucas
Audiência Pública abre discussões sobre Orçamento de Barretos
Alteração no plano plurianual e o projeto que estabelece as diretrizes do orçamento foram analisados. Evento teve participação do público
Aconteceu nesta segunda, 16, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para discussão e análise de projetos referentes ao Orçamento de Barretos.
Foram tema de debate os dados do Projeto de Lei nº 59/2016, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária de Barretos para o ano de 2017 - LDO; bem como as informações que constam nas alterações do PPA, o Plano Plurianual do Município 2014/2017, incluídas no Projeto de Lei nº 60/2016.
A realilzação da audiência atende à Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a participação da sociedade sempre que houver alterações nas leis ou planos relacionados com o orçamento.
As informações foram apresentadas pelo Consultor Gaspar da Costa, com apoio do Contador da Prefeitura Milton Ferreira Filho.
Estiveram presentes os Vereadores, Adilson Ventura de Mello (PT), Gláucia Régia Molaz Martins Simões "Drª Gláucia" (PMDB), Paula Oliveira Lemos (PSB) e André Luiz Rezek (PMDB), que presidiu a audiência.
Os dois projetos ainda serão analisados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na sequência, devem ser votados pelos vereadores, antes do recesso parlamentar, que acontece a partir de 1º de julho.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte (2017) e orienta a elaboração do Orçamento de Barretos.
O PPA é um plano de médio prazo (2014/2017) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela Administração do Município.
CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E SAIBA MAIS:
Dados completos que foram apresentados
Lei de Responsabilidade Fiscal
Projeto da LDO 2017 - Barretos
Projeto do PPA 2014/2017 - Barretos