13/10/2016
Autor: Rafael Lucas
Orçamento de Barretos para 2017 é apresentado na Câmara
Dados foram discutidos durante Audiência Pública com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3
Aconteceu nesta quinta-feira, 13 de outubro, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para demonstração do Orçamento de Barretos para o ano de 2017. Os detalhes apresentados estão detalhados em três projetos de autoria da Prefeitura de Barretos.
Projeto de Lei nº 100/2016 - com os dados do orçamento de 2017 LOA (Lei Orçamentária Anual) é o planejamento orçamentário do Município para o período de um ano, ou seja, define 'onde?', 'como?', 'de que forma?' o total de arrecadações (orçamento) será gasto ou investido em cada área (Secretarias Municipais, Câmara, SAAE e Instituto de Previdência) a partir das prioridades fixadas pela LDO.
Projeto de Lei nº 98/2016, que altera a LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) é uma lei que estabelece as prioridades da Prefeitura para cada ano, já que nem todas as metas previstas no PPA podem ser atingidas num curto período de tempo. É uma lei que fixa e determina quais deverão ser as ações mais importantes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração do orçamento anual.
Projeto de Lei nº 99/2016, altera o PPA (Plano Plurianual) como o próprio nome diz, é um plano, uma lei que define as diretrizes, metas e objetivos a serem realizados pelo Poder Executivo (Prefeitura) dentro de um período de quatro anos. Nesse plano é possível observar as receitas(arrecadações), despesas(gastos) e investimentos previstos para esse período de médio prazo. A partir da exposição desses dados, ocorre o planejamento das ações que a Prefeitura precisa tomar para atingir as metas. O PPA atual começou em 2014 e segue até 2017.
Os dados foram demonstrados pelo consultor Gaspar da Costa e a condução dos trabalhos da audiência foi do Presidente da Câmara, Vereador André Luiz Rezek (PMDB). A Vereadora Paula Lemos (PSB) também participou das discussões.
Além da apresentação para as pessoas que estiveram presentes, a audiência também foi transmitida ao vivo para toda a população por meio da TV Câmara, canal 61.3 em sistema digital e pelo site do Legislativo.
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