18/11/2016
Autor: Rafael Lucas

 

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DISCUSSÃO ÚNICA

 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 63/2016 – de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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RESULTADO: Aprovado o pedido de adiamento, por (05) cinco dias, solicitado pelo Vereador Leandro Anastácio

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 104/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL - FMIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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RESULTADO: Aprovado

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 110/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.392,49 (DUZENTOS E QUINZE MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA APOIO À CRECHE - BRASIL CARINHOSO.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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RESULTADO: Aprovado

 

 

 

 

 

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PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 89/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

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RESULTADO: Aprovado o pedido de vista solicitado pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). O projeto será analisado na próxima sessão, dia 28.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 108/2016 - de autoria do Vereador PAULO HENRIQUE CORREA - DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO AGRELLI À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA. COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

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RESULTADO: Aprovado 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 109/2016 - de autoria do Vereador PAULO HENRIQUE CORREA - DÁ DENOMINAÇÃO DE OSMÁRIO JOSÉ LOURENÇO DE LIMA À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA. COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

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RESULTADO: Aprovado

 

 

 

 

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PROJETOS INCLUÍDOS EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 113/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.100.000,00 (OITO MILHÕES E CEM MIL REAIS).

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

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RESULTADO: Aprovado

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 115/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), PARA CUSTEIO DO PROGRAMA PRÓ SANTA CASA II.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 116/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.658.993,68 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA DESPESAS DE CUSTEIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS - SANTAS CASAS SUSTENTÁVEIS - ESTRUTURANTES.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

 

 

 

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REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS

 

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