01/12/2016
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações desta segunda, 05, na penúltima sessão ordinária do ano
Sessão Ordinária nº 37/2016 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e site
DISCUSSÃO ÚNICA - COM PRIORIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 – de autoria da Vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Paula Lemos. O projeto será analisado na próxima sessão, dia 12.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 63/2016 – de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Lilico. O projeto será analisado na próxima sessão, dia 12.
PROJETO DE LEI Nº 114/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI N.º 4.882, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 118/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.247, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 119/2016 –de autoria do Vereador VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - PROÍBE O USO DE ANIMAIS PARA TRAÇÃO DE CARGA COMERCIAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Juninho Leite. O Projeto será analisado na próxima sessão, dia 12.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 89/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Prorrogação de Vista solicitado pelo Vereador Juninho Leite. O Projeto será analisado na próxima sessão, dia 12.
DISCUSSÃO ÚNICA - SEM PRIORIDADE
BALANCETE Nº 553/2016 - de autoria do Vereador ANDRÉ LUIZ REZEK, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 842/2016 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 844/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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