09/12/2016
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da última Sessão Ordinária de 2016
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal digital 61.3) e site.
GALERIA DE EX-PRESIDENTES
Como de tradição durante a última Sessão Ordinária do biênio, o atual Presidente da Casa, vereador André Luiz Rezek(PMDB), fixou o próprio retrato na Galeria de Ex-Presidentes da Câmara.
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ORDEM DO DIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 , de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB), que INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---->> COM VISTA Á VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: A Comissão de Justiça e Redação apresentou 'Parecer pela Legalidade do Projeto'. O projeto voltará a tramitar pelas Comissões.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 63/2016 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----->>> COM VISTA AO VEREADOR DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR - LILICO (PMDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Retirada' do projeto feito pelo autor, vereador Olímpio Jorge Naben - Euripinho (PDT). O projeto será arquivado.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 119/2016 , de autoria do vereador VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR (PTB) , que PROÍBE O USO DE ANIMAIS PARA TRAÇÃO DE CARGA COMERCIAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR (PTB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 90 dias' feito pelo autor, vereador Videlson Paixão Leite Junior - Juninho Leite (PTB). O projeto será arquivado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 89/2016 , de autoria do PREFEITO , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - JUNINHO LEITE (PTB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: NÃO VOTADO POR FALTA DE TEMPO. De acordo com o Regimento Interno:
Art. 123 - Excetuadas as solenes, as sessões terão a duração de quatro (4) horas, podendo ser prorrogadas por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário, sem discussão.
§ 1º - O pedido de prorrogação poderá ser para o término da discussão e votação de proposição em debate, ou para a exaustão da pauta.
§ 2º - Os requerimentos de prorrogação somente poderão ser apresentados a partir de dez (10) minutos antes do término do tempo da Ordem do Dia.
O Presidente ou a Maioria Absoluta dos vereadores poderão convocar Sessão Extraordinária nos próximos dias para debater o assunto.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 845/2016: PREFEITO ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: NÃO VOTADO POR FALTA DE TEMPO. ?De acordo com o Regimento Interno:
Art. 123 - Excetuadas as solenes, as sessões terão a duração de quatro (4) horas, podendo ser prorrogadas por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário, sem discussão.
§ 1º - O pedido de prorrogação poderá ser para o término da discussão e votação de proposição em debate, ou para a exaustão da pauta.
§ 2º - Os requerimentos de prorrogação somente poderão ser apresentados a partir de dez (10) minutos antes do término do tempo da Ordem do Dia.
O Presidente ou a Maioria Absoluta dos vereadores poderão convocar Sessão Extraordinária nos próximos dias para debater o assunto.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA COM TODOS OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
NÃO VOTADOS POR FALTA DE TEMPO. ? De acordo com o Regimento Interno:
Art. 123 - Excetuadas as solenes, as sessões terão a duração de quatro (4) horas, podendo ser prorrogadas por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário, sem discussão.
§ 1º - O pedido de prorrogação poderá ser para o término da discussão e votação de proposição em debate, ou para a exaustão da pauta.
§ 2º - Os requerimentos de prorrogação somente poderão ser apresentados a partir de dez (10) minutos antes do término do tempo da Ordem do Dia.
O Presidente ou a Maioria Absoluta dos vereadores poderão convocar Sessão Extraordinária nos próximos dias para debater o assunto.