26/12/2016
Autor: Rafael Lucas
Veja como foram as votações da Sessão Extraordinária desta terça, dia 27
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DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 132/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR BOLETO DE COLABORAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 133/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.367.000,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 134/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.703,80 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO COM ESPORTE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 313, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NAS TABELAS ANEXAS À LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI Nº 117/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA À VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão (com emendas)