04/02/2017
Autor: Rafael Lucas
Confira como foram as votações na primeira Sessão do ano
TV Câmara, canal digital 61.3 e site transmitiram ao vivo a Sessão Ordinária nº 01/2017
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Nesta primeira Sessão Ordinária do ano, os vereadores elegeram, entre si, os integrantes das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para um mandato que corresponde ao biênio 2017/2018. A votação foi aberta e nominal.
Conforme determina o Regimento Interno (que estabelece as regras da Câmara), para o processo de votação foram apresentadas para registro, antes do início da sessão, as chapas concorrentes, respeitando a representação dos partidos políticos. A mesma regra foi aplicada ao Conselho de Ética, em obediência à Resolução nº 532/2015.
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PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 - de autoria da Vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento, por 30 (trinta) dias, solicitado pelo Vereador Otávio Alves Garcia
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2016 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O projeto será analisado em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 13.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Retirada do Projeto, solicitado pelo Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, A CONCEDER ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Prorrogação de Vista, solicitado pelo Vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano. O projeto será analisado na próxima Sessão Ordinária, dia 13.
PROJETO DE LEI Nº 128/2016 - PAULO HENRIQUE CORREA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3829, DE 10 DE MARÇO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento, por 20 (vinte) dias, solicitado pelo Vereador Luis Paulo Vieira.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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