17/03/2017
Autor: Rafael Lucas
Sessão Ordinária nº 7/2017 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e site.
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PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Sargento Cipriano. O Projeto volta a ser analisado na próxima Sessão Ordinária, dia 27.
PROJETO DE LEI Nº 31/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N.º 4.408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE INSTITUI O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
DISCUSSÃO ÚNICA - SEM PRIORIDADE
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 11/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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