06/05/2017
Autor: Rafael Lucas
Confira os resultados das votações na Sessão desta segunda, dia 8
Sessão Ordinária nº 13/2017 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e site.
TV CÂMARA
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DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2017 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OUTROS - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIA - (INCISO VIII DO ARTIGO 21).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2017 - MESA DIRETORA - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
DISCUSSÃO ÚNICA COM PRIORIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista, solicitado pelo Vereador Almir Ferreira Neves. O projeto será analisado na próxima Sessão, dia 15 de maio.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 311, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, PARA DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2015 JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 59/2017 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - DÁ DENOMINAÇÃO DE LAURÍPEDES ROBERTO DO SACRAMENTO – DONA COTA À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O Projeto será discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão, dia 15 de maio.
DISCUSSÃO ÚNICA SEM PRIORIDADE
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 116/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado
PROJETOS INCLUÍDOS EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RECEBEREM BOLETOS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Reprovado o Parecer pela Inconstitucionalidade, desta forma, o Projeto volta a ser analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara e, posteriormente, será votado durante Sessão Ordinária.
PROJETOS INCLUÍDOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
Com exceção do Requerimento nº 596/2017 e do Requerimento nº 623/2017, que tiveram Pedido de Vista aprovado, solicitado pelo Vereador Carlão do Basquete, desta forma, estes dois Requerimentos serão votados na próxima Sessão, dia 15.
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