19/05/2017
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações da sessão desta segunda, dia 22 de maio
TV Câmara, canal digital 61.3 e site transmitiram ao vivo a Sessão Ordinária nº 15/2017
DISCUSSÃO ÚNICA COM PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 58/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RECEBEREM BOLETOS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista, solicitado pelo Vereador Raphael Aparecido de Oliveira (PRP). O Projeto será analisado na próxima sessão, dia 29.
PROJETO DE LEI Nº 65/2017 - ELSON DOS SANTOS - INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão
PROJETO DE LEI Nº 66/2017 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS - DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. MÉLEK ZAIDEN GERAIGE” AO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA RUA 30 (ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Adiamento por dez dias, solicitado pelo autor do Projeto.
PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 44/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.091, DE 13 DE JUNHO DE 2008 COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
DISCUSSÃO ÚNICA SEM PRIORIDADE
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 129/2017 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 130/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
REQUERIMENTO Nº 596/2017 - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO GRUPO MRV - PARQUE BARRA DA TIJUCA E O SAAEB PARA QUE CONSTRUAM PASSEIO CALÇADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
REQUERIMENTO Nº 623/2017 - LUIS PAULO VIEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DA REFORMA DO PLAYGROUND PEDRO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO, NA REGIÃO DOS LAGOS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
Com exceção dos Pedidos de Vista que foram aprovados para os seguintes requerimentos:
Nº 683/2017 - solicitado pelo Vereador Luis Paulo Vieira - Lupa (DEM)
Nº 690/2017 - solicitado pelo Vereador Luis Paulo Vieira - Lupa (DEM)
Nº 695/2017 - solicitado pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PROS)
Estes requerimentos serão analisados na próxima Sessão, dia 29.
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