30/05/2017
Autor: Andre Souza
Audiência Pública apresenta situação financeira de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2017
Aconteceu na tarde desta terça-feira (30), no Plenário da Câmara, a Audiência Pública para demonstração e avaliação - por parte da Prefeitura - das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2017.
O consultor Gaspar da Costa e representantes da Prefeitura apresentaram aos vereadores e à população os dados financeiros de tudo o que foi arrecadado (receitas) e gasto (despesas) pelas Secretarias Municipais, SAAE e Instituto de Previdência, nos meses de janeiro a abril de 2017.
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A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Casa, Vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano (PP), e contou com a presença dos Vereadores Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PROS); Elson dos Santos (PRB); Fabrício Aparecido Lemos (PSL); Paula Lemos (PSB) e Paulo Correa (PR).
A TV Câmara transmitiu a audiência pública em tempo real pelo canal digital 61.3, Facebook e Youtube.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, o titular da área é o Vereador Aparecido Donizete Alves Cipriano (PP)