23/06/2017
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26 de junho
TV Câmara transmitiu a Sessão ao vivo pelo canal digital 61.3 , Facebook e Youtube;
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VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO (SD) VOLTA À CÂMARA
O Presidente da Câmara, vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio (SD), que estava de licença particular por 30 dias, voltou aos trabalhos da Casa na última quinta-feira, 22 de junho. Ele também volta ao comando da Sessão Ordinária já na noite desta segunda-feira(26).
COMISSÃO REPRESENTATIVA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Por meio da Portaria nº 4848, de 22 de junho de 2017, o Presidente da Câmara, Leandro Anastácio (SD), definiu os três vereadores que vão compor a Comissão Representativa que vai atuar durante o Recesso Parlamentar, de 1º a 31 de julho. Carlão do Basquete (PROS), João Mulata (PSDB) e Euripinho (PDT) serão os responsáveis por manter o antedimento do Legislativo no período.
ORDEM DO DIA
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EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 60/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões
PROJETO DE LEI Nº 61/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - Com Emendas
EM HAVENDO TEMPO DISPONÍVEL SERÃO APRECIADAS AINDA AS SEGUINTES MATÉRIAS:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Almir Ferreira Neves(PSDB). O assunto voltará a ser discutido em agosto.
PROJETO DE LEI Nº 68/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE APOIO PROFISSIONAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DO PROGRAMA MÉDICO RESIDENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 73/2017 , de autoria do vereador WILSON APARECIDO DE SOUZA (PSDB), que INSTITUI O ¨DIA MUNICIPAL DA PESCA¨ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS; CRIA O DIPLOMA DE “PESCADOR DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - Com Emenda
PROJETO DE LEI Nº 78/2017, de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB), que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.461, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
COMPLEMENTO
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017 , de autoria da MESA DA CÂMARA , que ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 213, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
PROJETO DE LEI Nº 057/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR CONCORRÊNCIA OU LEILÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Dicussões - Com Emenda
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017 , de autoria do vereador LUIS PAULO VIEIRA (DEM), que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. JOAQUIM VALENTIN SOLA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO INCLUÍDO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI nº 69/2017, de autoria do PREFEITO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA VITAL BRASIL CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões
PROJETO INCLUÍDO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017, de autoria do vereador OTÁVIO ALVES GARCIA (DEM), que REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado o Parecer. O projeto será arquivado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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