01/08/2017
Presidente da Câmara divulga nota pública sobre ação movida pelo Ministério Público
Leandro Anastácio afirma que é o principal interessado no esclarecimento dos fatos ventilados em Inquérito Civil.
LEANDRO ANASTÁCIO, Presidente da Câmara Municipal de Barretos, vem a público esclarecer que tomou ciência do ajuizamento de pedido judicial postulado pelo Ministério Público, no qual requereu a quebra de sigilo fiscal e bancário, sob a alegação de que há necessidade de esclarecimentos dos fatos que estão sendo analisados no Inquérito Civil, em tramite pela Promotoria local.
Segue a nota na íntegra:
Recebi com INDIGNAÇÃO E SURPRESA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MEU NOME E DOS MEUS FAMILIARES, INCLUSIVE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, da medida judicial buscada pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Roberto Ferreira Fortes, já que está totalmente dissociada e desprovida de qualquer RAZOABILIDADE com a situação procedimental encontrada no referido Inquérito Civil, isto porque, naquele expediente, havia pedido de prazo para fornecimento dos documentos que foram solicitados, pedido este sequer analisado pelo promotor.
Friso que, no inquérito civil, jamais recusei fornecer a documentação fiscal pleiteada ou qualquer outro, razão pela qual mostra-se extremamente prematura e descabida a ação judicial.
No dia de hoje, o Juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, muito provavelmente não por outra razão, determinou o aditamento da inicial, entendendo que o pedido postulado pelo promotor de justiça Dr. Paulo Roberto Ferreira Fortes foi pela via inadequada, inclusive reconhecendo que o pedido incluiu nomes de terceiros que sequer eram vinculados ao Inquérito.
Ressalto que, nesta data, protocolei junto à Promotoria de Justiça desta Comarca, cópia de todos os documentos que foram solicitados pelo Ministério Público no inquérito civil, colocando-me à disposição para atender a todos os demais pedidos que forem postulados e que sejam importantes para o esclarecimento dos fatos.
Por fim, reitero que juntamente com meus familiares somos os maiores interessados nos esclarecimentos ventilados no Inquérito Civil.
Barretos, 01 de agosto de 2017
Leandro Aparecido da Silva Anastácio
Presidente da Câmara Municipal de Barretos