04/08/2017
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações da Sessão Ordinária desta segunda, dia 7
Sessão Ordinária nº 21/2017 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e pelo site do Legislativo
AGENDA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS EM AGOSTO
Devido à Festa do Peão, as sessões ordinárias acontecem da seguinte forma:
Dia 14, segunda-feira - 20h
Dia 21, segunda-feira - não haverá sessão
Dia 28, segunda-feira - 20h
Dia 30, quarta-feira - 14h
Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e pelo site do Legislativo
DISCUSSÃO ÚNICA COM PRIORIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DO PREFEITO PARA A RETIRADA DO PROJETO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.091, DE 13 DE JUNHO DE 2008 COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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O veto é um dispositivo que pode ser usado pelo Prefeito para, de certa forma, rejeitar uma lei ou partes de uma lei que tenha sido aprovada pela Câmara. Os procedimentos para o uso do veto estão descritos no Artigo 62 da Lei Orgânica de Barretos. VEJA AQUI
RESULTADO: APROVADO O VETO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 64/2017 – de autoria do Vereador RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRETOS O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DEFESA À VIDA E CONTRA O ABORTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO - SARGENTO CIPRIANO (PP)
PROJETO INCLUÍDO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM PRIORIDADE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2017 – de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$280.000,00. (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017 – de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA - CONCEDE O DIPLOMA DE “ADVOGADO DO ANO” À DRª. FERNANDA MORATO DA SILVA PEREIRA E AO DR. GERSON LUIZ ALVES DE LIMA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 79/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO ABA - AMIGOS BARRETENSES DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
DISCUSSÃO ÚNICA SEM PRIORIDADE
BALANCETE Nº 06/2017 – de autoria do Vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
BALANCETE Nº 07/2017 – de autoria do Vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 145/2017 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 184/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 185/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 193/2017 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 194/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 199/2017 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
Com exceção do Requerimento nº 968/2017, que teve pedido de retirada solicitado pelo Vereador Luis Paulo Vieira - Lupa (DEM)
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