22/09/2017
Autor: Andre Souza
Audiência discute uso de banheiro escolar de acordo com identidade de gênero
Decisão do Governo do Estado de São Paulo instituiu nas escolas públicas da rede estadual de ensino o uso do banheiro por alunos de acordo com a identidade de gênero.
Aconteceu na noite desta quinta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para discutir sobre a decisão do Governo do Estado de São Paulo que instituiu nas escolas públicas da rede estadual o uso do banheiro escolar por alunos de acordo com a identidade de gênero.
O tema foi proposto pelo vereador Raphael Aparecido de Oliveira(PRP), por meio do Requerimento 814/2017.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A discussão ganhou destaque porque a Lei Estadual nº 10.948/2001 dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, mas a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) não faz menção a "Ideologia de Gênero".
Participaram do debate o Defensor Público, Gustavo Samuel da Silva Santos; o Pesquisador do Observatório de Biopolítica, Bernardo Pires Kuster; o representante do Conselho de Pastores, André Luiz Barbosa de Freitas; o professor da Unicamp, Camilo Caladreli; o representante da Diocese de Barretos, padre Luiz Paulo; a Secretária Municipal de Educação, Valéria Aparecida Fabrício Mauro Recco; o Presidente do Lar da Criança, Eduardo Croys Felthes; o representante da APEOESP, Aurimar Figueiredo; e o professor de Ciências Sociais, Marco Aurélio.
A Audiência foi conduzida pelo 1º Secretário da Casa, vereador Carlão do Basquete (PROS) e contou com a presença dos vereadores Elson Santos (PRB), Euripinho (PDT), Nestor Leonel (DEM) e o proponente, Dr. Raphael Oliveira (PRP)
Representantes de classes, associações de bairros e munícipes também compareceram à Câmara para opinar, fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
A TV Câmara Barretos transmitiu a audiência em tempo real pelo canal 61.3, Facebook e Youtube.
Veja também:
Requerimento nº 814/2017 (solicitação de Audiência Pública para discutir o tema)
Edital de convocação da Audiência Pública
Publicação do convite na Imprensa Oficial (página 2)