06/10/2017
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão desta segunda-feira, 09 de outubro
Sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara pelo canal 61.3, Facebook e Youtube; ASSISTA
LICENÇA POR 40 DIAS
O vereador Dr. Otávio Alves Garcia (DEM) , por meio do Requerimento nº 1256/2017, solicitou licença das funções legislativas por 40(quarenta) dias por motivo de doença. O 1º Suplente da coligação DEM/PSB/PSD/PC do B, Nestor Leonel (DEM) assume a vaga na Câmara nas próximas semanas.
ORDEM DO DIA
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DISCUSSÃO EM 1º TURNO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2017 , de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB) E OUTROS , que ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeiro Turno - Com Emenda. O assunto voltará a constar na pauta após 10 dias.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 83/2017 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN , que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER OS FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 16 de outubro.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017 , de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE POR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPRESAS NOVAS E PARA EMPRESAS QUE SE TRANSFERIREM DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRETOS COM A GERAÇÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) VAGAS DE EMPREGO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---- COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 86/2017, de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que INCLUI A DISCIPLINA DE CIDADANIA E NOÇÕES DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias' feito pelo autor, vereador Raphael Dutra (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 105/2017 , de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$492.112,57 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 106/2017 , de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 107/2017, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI nº 99/2017,de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÀCIO (SD) e OUTROS, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.874, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovada a Retirada do Projeto.
PROJETO DE LEI nº 111/2017,de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS) e OUTROS, que REVOGA A LEI N.º 5.442, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovada a Retirada do Projeto.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39/2017, de autoria do PREFEITO, que ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - Com Emenda
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
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