13/11/2017
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda, 13 de novembro
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ORDEM DO DIA
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 114/2017 , de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS), que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE POR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPRESAS NOVAS E PARA EMPRESAS QUE SE TRANSFERIREM DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRETOS COM A GERAÇÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) VAGAS DE EMPREGO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->>> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 15 dias' feito pelo Vereador Sargento Cirpiano (PP).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 86/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que INCLUI A DISCIPLINA DE CIDADANIA E NOÇÕES DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->> COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 45 dias' feito pelo Vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017 , de autoria do PREFEITO, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.------>>COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 30 dias' feito pelo Vereador Raphael Dutra (PSDB).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2017 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias' feito pelo Vereador Carlão do Basquete (PROS).
PROJETO DE LEI Nº 127/2017 , de autoria do vereador LUIS PAULO VIEIRA (DEM), que INSTITUI O “DIA DO BOMBEIRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAIORIA SIMPLES)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 60 dias' feito pelo Vereador Lupa (DEM).
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 683/2017 , de autoria do vereador APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO(PP), OUTROS - REQUER SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ----->> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 20 dias' feito pelo Vereador Fabrício Lemos (PSL).
REQUERIMENTO Nº 690/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (PRP) e OUTROS , que REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS EM DESUSO OU DESATUALIZADAS.---->> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 20 dias' feito pelo Vereador Fabrício Lemos (PSL).
BALANCETE Nº 10/2017 : LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO eOUTROS APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 253/2017: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 255/2017 : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 316/2017: PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 357/2017 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 06/2017, de autoria da MESA, que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 122/2017, de autoria do PREFEITO, que REVOGA A LEI N.º 5.129, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E A LEI N.º 5.150, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 123/2017, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS MUNICIPAIS MÓVEIS E IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, CAMPUS BARRETOS, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 124/2017, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS MUNICIPAIS MÓVEIS E IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE BARRETOS E REGIÃO - COOPBAR, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 125/2017, de autoria do PREFEITO, que REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS IMÓVEL DOADO NOS TERMOS DA LEI N.º 5.090, DE 09 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" NO DISTRITO INDUSTRIAL II À COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE BARRETOS E REGIÃO COOPBAR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI nº 128/2017, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS - JOVENS EM AÇÃO - LVF.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 41/2017, de autoria do PREFEITO, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 151, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E CRIA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA AS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS COM BASE NESTA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões (Com Emendas)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2017, de autoria do PREFEITO, que ADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONTROLE SANITÁRIO E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 43/2017, de autoria do PREFEITO, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2017, de autoria do PREFEITO, que CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 46/2017, de autoria do PREFEITO, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
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