01/12/2017
Autor: Rafael Lucas
Veja como foram as votações da sessão desta segunda, 04 de dezembro
Sessão Ordinária nº 37/2017 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3, Facebook, Youtube e site
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SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 134/2017 - de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.458, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO : APROVADO
DISCUSSÃO ÚNICA COM PRIORIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017 – de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE POR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPRESAS NOVAS E PARA EMPRESAS QUE SE TRANSFERIREM DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRETOS COM A GERAÇÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) VAGAS DE EMPREGO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO : APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 11.
VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 151, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E CRIA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA AS CONTRATAÇÕES EFETIVAS COM BASE NESTA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA REJEIÇÃO DO VETO MAIORIA ABSOLUTA).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA REJEIÇÃO DO VETO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO : APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 11
PROJETO DE LEI Nº 126/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 3.902, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO : APROVADO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 115/2017 - de autoria do Vereador ALMIR FERREIRA NEVES - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS DIZERES: “UTILIDADE PÚBLICA”, SEGUIDOS DOS ENDEREÇOS E TELEFONES DAS FARMÁCIAS POPULARES EXISTENTES NAS RECEITAS MÉDICAS EXPEDIDAS POR PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO : APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 11
PROJETO DE LEI Nº 129/2017 - de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS COM FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO : APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 11
COMPLEMENTO - DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2017 - de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS - APROVA OS AUTOS APARTADOS RELATIVOS AO PROCESSO TC – 001299/008/06.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO. DESTA FORMA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2017 FICA PREJUDICADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2017 - de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS - REJEITA OS AUTOS APARTADOS RELATIVOS AO PROCESSO TC – 001299/008/06.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: AUTOMATICAMENTE REJEITADO DEVIDO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2017
PROJETO INCLUÍDO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 139/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 5.189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁREA COM 4.150,00 M², LOCALIZADA NA RUA JOÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO - LOTE N.º 2 DA QUADRA N.º 18 DO PARQUE RESIDENCIAL MINERVA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR O INSTITUTO MÉDICO LEGAL E O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO
DISCUSSÃO ÚNICA SEM PRIORIDADE
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 362/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS:
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