08/12/2017
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da última Sessão Ordinária de 2017
Sessão teve transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube; Vereadores poderão ser convocados a participar de Sessões Extraordinárias
INAUGURAÇÃO ACERVO HISTÓRICO MARLI VEDOVATO
Antes do início da Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), os vereadores participaram da Inauguração do Acervo Histórico "Marli Vedovato" em prédio localizado na Rua 16 (entre Av.s 19x21), ao lado da Catedral, no Centro. SAIBA MAIS
RECESSO PARLAMENTAR
A partir do próximo dia 16 de dezembro de 2017 até o dia 31 de janeiro de 2018, os vereadores entram no chamado recesso parlamentar. O Presidente da Casa, Leandro Anastácio (SD), por meio de Portaria nº 4935, de 11 de dezembro de 2017, constituiu a "Comissão Representiva", formada pelos vereadores Almir Ferreira Neves (PSDB), Luis Paulo Vieira (DEM) e Olímpio Jorge Naben (PDT) para atender a população e representar a Câmara Municipal em eventos externos durante a paralisação. Nesse período, os vereadores só podem ser convocados para participar de Sessões Extraordinárias.
TV CÂMARA
Devido à forte chuva no último dia 07 de dezembro, um dos equipamentos do sistema de transmissão da TV Câmara apresentou problemas e está passando por reparos. Com isso, a Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), teve transmissão apenas pelo Youtube e Facebook. A previsão é que tudo esteja normalizado em até 30 dias.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO
ORDEM DO DIA
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 115/2017 , de autoria do vereador ALMIR FERREIRA NEVES, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS DIZERES: “UTILIDADE PÚBLICA”, SEGUIDOS DOS ENDEREÇOS E TELEFONES DAS FARMÁCIAS POPULARES EXISTENTES NAS RECEITAS MÉDICAS EXPEDIDAS POR PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo autor, vereador Almir Ferreira Neves (PSDB). O assunto poderá ser incluído em Sessão Extraordinária ou voltará a ser discutido na primeira Sessão Ordinária de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 129/2017 -, de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS COM FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017 – , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE POR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPRESAS NOVAS E PARA EMPRESAS QUE SE TRANSFERIREM DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRETOS COM A GERAÇÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) VAGAS DE EMPREGO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Retirada do Projeto' feito pelo Prefeito Guilherme Henrique de Ávila (PSDB).
VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DIPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 151, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E CRIA O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA AS CONTRATAÇÕES EFETIVAS COM BASE NESTA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----> COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Rejeitado o Veto.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2017 : MESA DIRETORA REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 539, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 135/2017 , de autoria do vereador LUIS PAULO VIEIRA (DEM), que DÁ DENOMINAÇÃO DE GUMERCINDO DA SILVA À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA. ----. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 15 dias' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). O assunto poderá ser incluído em Sessão Extraordinária ou voltará a ser discutido na primeira Sessão Ordinária de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 150/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ VIEIRA GONÇALVES” AO RESTAURANTE POPULAR – BOM PRATO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 683/2017: APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO e OUTROS: REQUER SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ----> COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR FABRICIO APARECIDO LEMOS (PSL).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 20 dias' feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB). O assunto poderá ser incluído em Sessão Extraordinária ou voltará a ser discutido na primeira Sessão Ordinária de 2018.
REQUERIMENTO Nº 690/2017 : RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (PRP) e OUTROS - REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS EM DESUSO OU DESATUALIZADAS. COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR FABRICIO APARECIDO LEMOS (PSL)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 20 dias' feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB). O assunto poderá ser incluído em Sessão Extraordinária ou voltará a ser discutido na primeira Sessão Ordinária de 2018.
BALANCETE Nº 11/2017 , de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD) e OUTROS: APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 376/2017 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA : ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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