09/04/2018
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09 de abril
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Barretos - canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO
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ORDEM DO DIA
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EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 86/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que INCLUI A DISCIPLINA DE CIDADANIA E NOÇÕES DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. Se o Parecer for APROVADO pelos vereadores, o projeto será arquivado. Se o Parecer for REJEITADO pelos vereadores, o projeto continua em tramitação pelas demais Comissões.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por mais 90 dias" feito pelo vereador Fabrício Lemos (PSL).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 130/2017 , de autoria do vereador JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. Se o Parecer for APROVADO pelos vereadores, o projeto será arquivado. Se o Parecer for REJEITADO pelos vereadores, o projeto continua em tramitação pelas demais Comissões.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por mais 30 dias" feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.258, DE 05 DE MARÇO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIA. --->> COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. Se o Parecer for APROVADO pelos vereadores, o projeto será arquivado. Se o Parecer for REJEITADO pelos vereadores, o projeto continua em tramitação pelas demais Comissões.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 146/2017, de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". --->>. COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. Se o Parecer for APROVADO pelos vereadores, o projeto será arquivado. Se o Parecer for REJEITADO pelos vereadores, o projeto continua em tramitação pelas demais Comissões.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por mais 90 dias" feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 4/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO NAS LOCALIDADES E ESPAÇOS EMBLEMÁTICOS E DE ELEVADO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP, MEDIANTE OUTORGA DE DIREITOS E CONCESSÃO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pela vereadora Paula Lemos (PSB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, 16 de abril.
PROJETO DE LEI Nº 36/2018, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que INSTITUI O “PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA TERRENO BALDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS DE AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado - com Emenda apresentada pelo vereador Carlão do Basquete (PROS)
Emenda Aditiva visando a inclusão de Parágrafo único no artigo 2º, mantidos inalterados seus incisos com a seguinte redação:
“Art. 2º - ...
Parágrafo único – Fica vedada a terceirização, de qualquer espécie, para elaboração, execução E gerenciamento do referido programa.”
PROJETO DE LEI Nº 37/2018, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que INSTITUI O “PROGRAMA CIDADE COM GRAMA, SEM MATO, SEM LAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. --->> COM VISTA AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI (PTB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado - com Emenda apresentada pela vereadora Paula Lemos (PSB).
Emenda Substitutiva ao artigo 1º do presente projeto de lei complementar, para que passe a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º - O § 3.º do artigo 112 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes, passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 112 - ...
§ 3.º - As férias poderão ser parceladas em até 03 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública. (NR)”
Emenda Supressiva ao artigo 2º, renumerando o subsequente.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.--->>> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.(PROS)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado - com Emenda
PROJETO DE LEI Nº 39/2018, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 5.360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI Nº 50/2018 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que DÁ DENOMINAÇÃO DE GESSI MARQUES PEREIRA À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA. ---->> COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO AUTOR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 55/2018, de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA DAS SERINGUEIRAS À VIA DE ACESSO QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
REQUERIMENTOS APROVADOS
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