23/05/2018
Autor: Rafael Lucas
Alterações no Plano Diretor de Barretos são discutidas na Câmara
Análises das mudanças foram debatidas durante Audiência Pública, com participação de vereadores, autoridades e população
Nesta quarta (23) a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública para análise e discussão de alterações no Plano Diretor de Barretos. As mudanças constam no Projeto de Lei Complementar nº19/2018, de autoria do Prefeito Municipal.
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O Arquiteto Luiz Carlos Fabres Junior foi o representante da Prefeitura que apresentou os dados técnicos que constam no projeto de alteração.
A Audiência teve a participação dos Vereadores Betim da Comunidade; Carlão do Basquete; Elson dos Santos; Raphael Dutra e pelo Presidente da Câmara Leandro Anastácio, além dos munícipes que estiveram presentes e fizeram questionamentos.
Conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), sempre que houver apresentação de propostas para alteração no plano diretor, o município deverá realizar audiência pública com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Na próxima etapa, o projeto será encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara e, posteriormente, segue para votação em Sessão Ordinária.
PROJETO 19/2018 QUE FAZ A ALTERAÇÃO