27/08/2018
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de agosto
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtub
Em atendimento à Legislação Eleitoral (Lei 9.504/1997),
os vídeos das transmissões da TV Câmara ficarão indisponíveis para visualização de 6 de agosto de 2018 até o final das eleições
LICENÇA
O vereador Luis Paulo Vieira - Lupa (DEM), por meio do Requerimento 960/2018 , solicitou dispensa dos trabalhos da Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), para tratar de assuntos particulares. Com isso, o 1º suplente da Coligação "DEM/PSB/PSD/PC do B", Nestor Leonel (DEM) foi convocado para participar da Sessão.
ORDEM DO DIA
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EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 76/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DESAFETA E AFETA ÁREAS DE TERRENOS PARA REGULARIZAR E AMPLIAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. ---->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 10 dias' feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB)
PROJETO DE LEI Nº 110/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Otávio (DEM). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 03 de setembro.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. ---->> . COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 10 dias" feito pelo vereador Leandro Anastácio (SD).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto voltará a ser discutido na próxima segunda-feira, 03 de setembro.
PROJETO DE LEI Nº 118/2017 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por mais 10 dias " feito pelo vereador João Mulata (PSDB).
PROJETO DE LEI Nº 4/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO NAS LOCALIDADES E ESPAÇOS EMBLEMÁTICOS E DE ELEVADO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP, MEDIANTE OUTORGA DE DIREITOS E CONCESSÃO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->>. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por mais 10 dias" feito pelo vereador Leandro Anastácio (SD)
PROJETO DE LEI Nº 75/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE E/OU LANCHONETE, NAS DEPENDÊNCIAS DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES DE BARRETOS “PAULO DE LIMA CORREA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA (PR).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - com Emenda do vereador Dr. Almir Neves (PSDB):
Emenda Substitutiva ao artigo 8º para que passe a ter a seguinte redação:
“Art. 8.º - A concessão de que trata esta Lei será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período.”
PROJETO DE LEI Nº 78/2018 , de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ---->> COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 10 dias' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB)
PROJETO DE LEI Nº 79/2018 , de autoria do vereador JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES LOTÉRICAS INSTALAREM ASSENTOS PARA ACOMODAÇÃO DOS CLIENTES, DISPOSITIVO DE SENHA E BEBEDOUROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.---->> COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP).
PROJETO DE LEI Nº 87/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.329, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. (COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 03 de setembro.
COMPLEMENTO
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2018 , de autoria da MESA DIRETORA 2017/2018, que FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS E O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO A SER EFETUADO PELO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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