01/11/2018
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações da sessão desta segunda, dia 5
Sessão Ordinária 33/2018 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara canal 31.3, Facebook, Youtube e site
DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 – de autoria do Vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 116/2018 – de autoria do Vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS CARTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/2018 – de autoria do Vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - PROIBE O USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERMITIDAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA
PROJETO DE LEI Nº 136/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - CUSTEIO - INCREMENTO MAC.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 138/2018 – de autoria do Vereador ALMIR FERREIRA NEVES - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRETOS A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO DE BOLETOS DE PAGAMENTOS DE ÁGUA, IPTU E DEMAIS PAGAMENTOS NA ESFERA MUNICIPAL EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO AUTOR. O PROJETO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12
PROJETO DE LEI Nº 141/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.907.103,54 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETE MIL, CENTO E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 142/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2018 - de autoria do Vereador PAULO HENRIQUE CORREA - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos
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RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO SERÁ ANALISADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 12.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE - QGSAAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ABRANGE A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS - PPCCDOE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÕES E ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADOS DO EXTINTO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRETOS - SAERB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 45 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12
PROJETO DE LEI Nº 34/2018 - de autoria do Vereadro OLÍMPIO JORGE NABEN - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR PAULO CORREA. O PROJETO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12
PROJETO DE LEI Nº 79/2018 - de autoria do Vereador JOÃO ROBERTO DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES LOTÉRICAS INSTALAREM ASSENTOS PARA ACOMODAÇÃO DOS CLIENTES, DISPOSITIVO DE SENHA E BEBEDOUROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR SARGENTO CIPRIANO. O PROJETO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - de autoria do Vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 (QUINZE) DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA.
PROJETO DE LEI Nº 129/2018 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - TORNA OBRIGATÓRIA, NA ESFERA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, A COMUNICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO POR E-MAIL DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE EVENTUAIS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR LUPA. O PROJETO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12.
PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2018 - de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA. CONCEDE O DIPLOMA DE “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” AO JOVEM MARCELO VIEIRA DAMASCENO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
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