17/12/2018
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Extraordinária desta quinta-feira (20)
TV Câmara transmitiu a Sessão ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube; Pedidos de vista em dois projetos indicam possibilidade de outra Sessão Extraordinária na próxima semana
Os vereadores entraram em recesso parlamentar no último dia 16 de dezembro e seguem até o dia 31 de janeiro de 2019. Nesse período, só podem ser convocados a participar de Sessões Extraordinárias.
Devido à quantidade de projetos que ainda tramitam na Casa, o Prefeito Municipal, por meio do Ofício PM nº 1334/2018, solicitou à Presidência da Câmara a convocação de Sessão Extraordinária neste mês de dezembro.
Com isso, o Presidente da Câmara, Leandro Anastácio (SD), por meio do Edital nº 868/2018, convocou Sessão Extraordinária para a noite desta quinta-feira, 20 de dezembro, às 19h. A TV Câmara transmitiu a Sessão ao vivo pelo canal 31.3, Facebook e Youtube.
Confira os resultados das votações:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 152/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado - Com Emendas
Emenda apresentada pelo vereador Carlão do Basquete (PROS):
Emenda Aditiva visando a inclusão de mais um inciso que será o IV ao artigo 5º, com a seguinte redação:
“Art. 5º - ...
IV - todo projeto deve obedecer a critérios arquitetônicos no estilo country”
Emenda apresentada pela vereadora Paula Lemos (PSB):
Emenda Substitutiva ao artigo 2º, mantido inalterado seu parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 2.º - Para fins desta Lei, considera-se “parklet” a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras e mesas, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.”
PROJETO DE LEI Nº 154/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA DESPESAS DE CUSTEIO-APLICAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃOR: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 155/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO:Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que CRIA EMPREGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 245, DE 09 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-192, DO QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO SAMU-192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
RESULTADO: Rejeitado o Projeto em Primeira Discussão e Aprovado o 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Carlão do Basquete (PROS). O assunto poderá ser discutido em Sessão Extraordinária ainda este ano.
PROJETO DE LEI Nº 145/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRETOS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->> COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). O assunto poderá ser discutido em Sessão Extraordinária ainda este ano.
Por fim, o Presidente da Casa, Leandro Anastácio (SD), indicou a possibilidade de mais uma Sessão Extraordinária para a próxima semana.