07/03/2019
Autor: Andre Souza e Rafael Lucas
CPI dos Contratos realiza reuniões na Câmara
Advogado Juarez Rogério Félix, que representa as testemunhas, pediu cópia dos autos para garantir o direito de defesa dos clientes.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Contratos, que investiga possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura, SAAEB e Instituto de Previdência, agendou depoimentos de testemunhas (empresários e servidores) supostamente envolvidas no caso para a tarde desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal.
Porém, o advogado Juarez Rogério Félix, que respresenta todas as testemunhas, pediu cópia dos autos para ter acesso aos fatos pelos quais os clientes terão que depor e, com esse pedido , os depoimentos foram remarcados para a próxima quarta-feira, 13 de março, a partir das 14h.
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Durante reunião de CPI do dia 21 de fevereiro, após análise de alguns documentos, os vereadores Kapetinha (PTB) [Presidente], Paula Lemos (PSB) [Relatora] e Raphael Dutra (PSDB) [Membro], decidiram convocar como testemunhas do caso os empresários Leticia Christine Ramos Cândido dos Santos, Carmem Silva Ramos Vilela, Marcos José Ramos e Marcelo Alvarenga e as servidoras Luciana Gomes e Adriana Alvarenga.
Todos compareceram à Câmara nesta quinta-feira (7) e foram automaticamente convocados para as oitivas do dia 13.
Já na sexta-feira, dia 8, a Comissão se reuniu para análise de documentos e deliberações. Os vereadores definiram novas datas de reuniões:
- 13/03/2019 - quarta-feira, às 14h para oitivas de testemunhas (com transmissão ao vivo pela TV Câmara)
- 15/03/2019 - sexta-feira, às 14h para deliberação e análise de documentos
- 20/03/2019 - quarta-feira, às 14h oitivas de testemunhas (com transmissão ao vivo pela TV Câmara)
- 22/03/2019 - sexta-feira, às 14h oitivas de testemunhas (com transmissão ao vivo pela TV Câmara)
- 26/03/2019 - terça-feira, às 14h para deliberação e análise de documentos
ENTENDA
A CPI dos Contratos foi instaurada na Câmara Municipal após a aprovação do Requerimento nº 59 /2019, em 04 de fevereiro de 2019. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.
O objetivo é investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Administração Pública Municipal (Prefeitura, SAAEB e Instituto de Previdência) e empresas supostamente ligadas à servidores, ex-servidores, comissionados e parentes até terceiro grau.
Entre os casos investigados está o contrato firmado pela Prefeitura com uma empresa onde a proprietária seria supostamente beneficiária do programa Bolsa Família.
Fazem parte da CPI dos contratos os vereadores Kapetinha (PTB) [Presidente], Paula Lemos (PSB) [Relatora] e Raphael Dutra (PSDB) [Membro].
Após analisar alguns documentos, a CPI havia agendado depoimentos de empresários e servidores para o dia 07 de março, mas o advogado Juarez Félix (que representa todos os convocados) pediu cópia dos autos para se interar dos fatos. Com isso, as oitivas foram adiadas para o dia 13 de março.
A CPI também solicitou cópias de todos os contratos da Prefeitura, SAAEB e IPMB (Instituto de Previdência) dos últimos anos . Os documentos deverão ser entregues nos próximos dias para a análise dos vereadores.