15/03/2019
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda,18 de março
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO
ORDEM DO DIA
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.286, DE 19 DE JULHO DE 1999. ---->>> . COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA (PR)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Retirada do Projeto' feito pelo Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 121/2018 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado - com Emenda:
Emenda Substitutiva ao artigo 2º, com a seguinte redação:
“Art. 2° - O trabalhador em situação de rua para que se beneficie desta Lei, no mínimo deverá:
I - ter vínculo familiar com residentes em Barretos devidamente comprovado;
II - ter frequentado por até 90 (noventa) dias projeto de ressocialização existente no município, e
III - se comprometer a deixar as ruas em até 90 (noventa) dias da sua contratação.
Parágrafo único - Para cumprimento da exigência prevista no inciso III deste artigo, o trabalhador poderá morar em abrigo ou albergue do Município.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2019 , de autoria do vereador APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP), que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. FAUSTO RUY PINATO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 48/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.748,99 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. --->>> . COM VISTA A VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 51/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. ------>>> COM VISTA A VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 126/2018, de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>>. COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Leandro Anastácio (SD). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
PROJETO DE LEI Nº 146/2018 , de autoria do vereador ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão - com Emendas. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
1. Emenda Substitutiva ao artigo 2º com a seguinte redação:
“Art. 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará em multa estabelecida em R$500,00 (quinhentos reais), sendo, o valor da multa, duplicado a cada reincidência e atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou, em sua falta, outro índice que o substituir.”
2. Emenda Supressiva ao artigo 4º renumerando o subsequente.
PROJETO DE LEI Nº 148/2018, de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->>. COM VISTA PRORROGADA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão - com Emendas. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
PROJETO DE LEI Nº 153/2018 , de autoria dos vereadores PAULO HENRIQUE CORREA (PR) e OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. --->>>. COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA (PR)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
PROJETO DE LEI Nº 21/2019 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 4676, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. ---->> COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
REQUERIMENTOS
O REQUERIMENTO Nº 216 : Aprovado Pedido de Vista feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
O REQUERIMENTO Nº 244 Aprovado Pedido de Vista feito pelo vereador Wilson Aparecido (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de março.
OS DEMAIS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS.
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