29/03/2019
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações na primeira Sessão de abril
Sessão Ordinária 09/2019 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara canal 31.3, Youtube, Facebook e site
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 146/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 116/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS CARTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO, SOLICITADO PELO AUTOR
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - PROIBE O USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERMITIDAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 53/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL GONÇALVES DUTRA - PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA. O PARECER VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 8
PROJETO DE LEI Nº 54/2019 - DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 484.798,88 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR DR. OTÁVIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 8
PROJETO DE LEI Nº 56/2019 - DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUMDICAD - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. SOLICITADO PELO VEREADOR ALMIR NEVES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019 - DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 73/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA, SOLICITADO PELO AUTOR. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 8
PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DAS GAROTAS BRILHANTES" E CRIA O DIPLOMA "GAROTA BRILHANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR DR. OTÁVIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2019 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2019/2020 - CONCEDE O DIPLOMA DE “ESCOTEIRO DO ANO” AOS ESCOTEIROS QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2019/2020 - CONCEDE O DIPLOMA DE “DESBRAVADOR E AVENTUREIRO DO ANO” AOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
COMPLEMENTO - PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 – DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE CUIDADOS DIÁRIOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
DISCUSSÃO ÚNICA SEM PRIORIDADE
BALANCETE Nº 12/2018 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO
BALANCETE Nº 1/2019 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. (MAIORIA SIMPLES).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO
BALANCETE Nº 2/2019 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2019. (MAIORIA SIMPLES).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA. O BALANCETE VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 8
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS