10/05/2019
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13 de maio
Sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO
ORDEM DO DIA
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 70/2019 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DÁ DENOMINAÇÃO DE ABDUL-MOOT ABOU-KARNIB À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA. ----->>> COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado - com Emendas:
1. Emenda Substitutiva a ementa do presente projeto para que passe a ter a seguinte redação:
“DÁ DENOMINAÇÃO DE ALI ABDUL-MOOT ABOU-KARNIB À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA.
2. Emenda Substitutiva ao artigo 1º com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada "ROTATÓRIA ALI ABDUL-MOOT ABOU-KARNIB" a unidade do gênero situada na confluência da Avenida Celso Daniel Galvani com a Avenida Pe. Cesar Luzio, na ZUD Pedro Pinto Paixão.”
PROJETO DE LEI Nº 74/2019 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DÁ DENOMINAÇÃO DE “IDALINA DE JESUS ANASTÁCIO” AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2019 , de autoria do vereador PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS (PSDB), que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. PLINIO EULOTERIO DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PARECER
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Paulo Correa (PL). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, 20 de maio.
PROJETO DE LEI Nº 54/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 484.798,88 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. --->>> COM ADIAMENTO DE 7 DIAS À VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE - QGSAAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ABRANGE A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS - PPCCDOE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>>. COM ADIAMENTO DE 60 DIAS AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA (DEM).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por mais 30 dias' feito pelo vereador Dr. Otávio (DEM).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, PARA DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2018 JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, CONCEDE O DESCONTO ESPECIAL DE ADIMPLÊNCIA NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado - com Emendas:
- Da Comissão de Justiça e Redação:
1. Emenda Substitutiva a ementa do projeto com a seguinte redação:
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, PARA DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2018 JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2. Emenda Supressiva ao título Capítulo I.
3. Emenda Supressiva ao título Capítulo II, bem como aos artigos 11 e 12, renumerando os subsequentes.
- Do Presidente da Casa, vereador João Mulata (PSDB):
Emenda Aditiva visando a inclusão de mais um artigo que será o 13, renumerando os subsequentes, com a seguinte redação:
“Art. 13 - O pagamento dos débitos de acordo com esta Lei Complementar será efetuado em moeda corrente, cartão de débito ou crédito.
§ 1º - Nos pagamentos efetuados via cartão de crédito ou débito, fica o Poder Executivo autorizado a acrescer a taxa de administração da operadora ao valor principal da cobrança, de modo a não haver perda na arrecadação por essa modalidade.
§ 2º - A opção de quitações por cartão de crédito, serão homologados na aprovação de crédito pela operadora nos termos da contratação.”
- Da vereadora Paula Lemos (PSDB):
Emenda Supressiva ao artigo 10 do presente projeto renumerando os subsequentes.
PROJETO DE LEI Nº 76/2019 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO ELIAS DE SOUZA À VIA QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Devido ao esgotamento do tempo e não prorrogação dos trabalhos da Sessão Ordinária do último dia 06 de maio, todos os Requerimentos e Indicações da semana passada foram incluídos na Ordem do Dia desta segunda-feira, 13 de maio:
VEJA A LISTA COMPLETA DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA (remanescentes do dia 06 de maio)
APROVADOS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA COMPLETA DE REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
APROVADOS