20/05/2019
Autor: Rafael Lucas
Projetos referentes ao orçamento de Barretos são discutidos na Câmara
Lei de Diretrizes Orçamentárias e alterações no Plano Plurianual foram apresentadas e analisadas durante audiência pública
Nesta segunda-feira, 20, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública para análise e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e alterações no Plano Plurianual de Barretos. Foram debatidos os dados do Projeto de Lei 72/2019 e do Projeto de Lei 73/2019. A TV Câmara transmitiu ao vivo por meio do canal 31.3 - Facebook - Youtube e pelo site do Legislativo.
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Os detalhes foram apresentados pelos Consultores Gaspar da Costa e Alex Oliveira, com a participação dos representantes da Prefeitura, Milton Ferreira Filho e Jaqueline Helena Pacheco. A Audiência foi dirigida pelo Presidente da Câmara João Roberto dos Santos "João Mulata", também estiveram presentes os Vereadores, Betim da Comunidade; Dr. Otávio; Sargento Cipriano e Paula Lemos.
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A realização deste tipo de Audiência obedece à Lei Complementar Federal 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como objetivo possibilitar a participação direta da população que esteja presente.
A próxima etapa é que os projetos sejam encaminhados ao Plenário da Câmara, durante Sessão Ordinária, para serem discutidos e votados pelos vereadores. Conforme determina a legislação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovado até o final de junho, caso contrário, não haverá o recesso legislativo que ocorre no mês de julho.
O QUE É?
Plano Plurianual - PPA: lei que estipula, por um período de 4 anos, metas, objetivos e as políticas públicas que devem ser realizadas pela Prefeitura. O PPA atual começou em 2018 e segue até 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: estabelece e orienta a elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, para a composição da Lei Orçamentária.
Lei Orçamentária Anual - LOA: define e disciplina a execução do orçamento da cidade, descrevendo como será o uso dos recursos públicos, e apresenta os dados financeiros referentes a cada área.