24/05/2019
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27 de maio
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO
CADASTRO BIOMÉTRICO
A juíza da 21ª Zona Eleitoral, Dr.ª Fernanda Vazquez, encaminhou ofício à Câmara pedindo a divulgação de notícia explicando a urgência do comparecimento dos eleitores ao Cartório Eleitoral para a realização do cadastramento biométrico.
O prazo termina em 19 de dezembro de 2019. Se o cadastro não for feito, o título será cancelado e o cidadão não poderá votar nas próximas eleições. De acordo com o ofício, mais de 40 mil eleitores ainda não fizeram a biometria.
O Cartório Eleitoral funciona na Av. 15, entre ruas 18x20, nº 749 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO
ORDEM DO DIA
___________________________________________________________________________________
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 53/2019 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 15 dias' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP).
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019, de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO : Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PARECER
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 20 dias' feito pelo vereador Euripinho (PDT).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 69/2019 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PARECER
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 20 dias' feito pelo vereador Betim da Comunidade (PSDB).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 75/2019 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.105, DE 15 DE MAIO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PARECER
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 60 dias' feito pelo vereador Raphael Dutra (PSDB).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 122/2016 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (psdb), que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.305, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA QUE ESPECIFICA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DO PROJETO
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Retirada do Projeto' feito pelo Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 , de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR EXAMES ELETIVOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --->>> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 3 de junho.
PROJETO DE LEI Nº 76/2019, de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), que DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO ELIAS DE SOUZA À VIA QUE ESPECIFICA. (MAIORIA QUALIFICADA). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária.
PROJETO DE LEI Nº 79/2019, de autoria do vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que DÁ DENOMINAÇÃO DE “VICENTE FERREIRA” AO SISTEMA DE LAZER QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto voltará a ser discutido em Segunda Discussão na próxima Sessão Ordinária.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
BALANCETE Nº 3/2019: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019. (MAIORIA SIMPLES)
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
COMPLEMENTO
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 83/2019 , de autoria do vereador PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.996,72 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DO FUNDO ESPECIAL DOS BOMBEIROS - FEBOM.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO INCLUÍDO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI nº 86/2019, de autoria dos vereadores JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (PSDB), APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO (PP), LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI (PTB), OLÍMPIO JORGE NABEN (PDT), PAULO HENRIQUE CORREA (PL) , PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS (PSDB) E LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (SD), que DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda discussões.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES