03/07/2019
Autor: Rafael Lucas
Comissão de Inquérito realiza primeira reunião
CPI deve investigar desvio de verba e situação financeira do Instituto de Previdência de Barretos
Na tarde desta terça, 02, a CPI do Instituto de Previdência realizou a primeira reunião na Câmara Municipal e definiu as funções que serão exercidas pelos integrantes da Comissão. O Vereador Olímpio Jorge Naben "Euripinho" (PDT) será Presidente; Aparecido Donizete Alves Cipriano "Sargento Cipriano" (PP) Relator e Raphael Gonçalves Dutra (PSDB) Membro.
Durante a reunião, também foi definido que a CPI vai trabalhar normalmente durante o mês de julho, período de recesso da Câmara. Os vereadores vão solicitar que o Instituto de Previdência encaminhe cópia da folha de pagamento e descrição da composição administrativa do órgão.
A Comissão de Inquérito foi instalada por meio do Requerimento 635/2019, de autoria do Vereador Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete" (PROS), com assinatura de todos os vereadores da Câmara. O objetivo é apurar o desvio de R$ 2 milhões do Instituto de Previdência do Município de Barretos – IPMB praticado por um servidor da autarquia, bem como a real situação financeira que o Instituto apresenta atualmente
O prazo para que a CPI conclua os trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 18 de junho. O período pode ser prorrogado, uma única vez, por mais 60 (sessenta) dias.
Todas as regras sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito são determinadas pelo Regimento Interno da Câmara de Barretos. A norma descreve que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.