13/09/2019
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações na terceira sessão de setembro
Sessão Ordinária 27/2019 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara canal 31.3, Youtube, Facebook e site
ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 53/2019 - de autoria do Vereador RAPHAEL GONÇALVES DUTRA - PROÍBE A CONTRATAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE VANTAGENS A ATLETAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA REPRESENTAR BARRETOS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELA VEREADORA PAULA LEMOS. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
2. PROJETO DE LEI Nº 88/2019 - de autoria do Vereador RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR ELSON DOS SANTOS. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
DISCUSSÃO ÚNICA
3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019 – de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983. COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO, POR 10 (DEZ) DIAS, SOLICITADO PELO AUTOR.
4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019 – de autoria do Vereador PAULO HENRIQUE CORREA - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO, POR 10 (DEZ) DIAS, SOLICITADO PELO AUTOR.
5. PROJETO DE LEI Nº 114/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE QUE ESPECIFICA NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE DA LEI N.º 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO
6. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 116/2019 – de autoria do Vereador OTÁVIO ALVES GARCIA - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO, POR 20 (VINTE) DIAS, SOLICITADO PELO AUTOR.
7. PROJETO DE LEI Nº 126/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.900.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO
8. PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.087, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
9. PROJETO DE LEI Nº 129/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
10. PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
11. PROJETO DE LEI Nº 131/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 4.506, DE 14 DE ABRIL DE 2011.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara
RESULTADO: APROVADO
12. PROJETO DE LEI Nº 132/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.089, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara
RESULTADO: APROVADO
13. PROJETO DE LEI Nº 133/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara
RESULTADO: APROVADO
14. PROJETO DE LEI Nº 135/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 2.524, DE 23 DE MAIO DE 1991.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara
RESULTADO: APROVADO
PRIMEIRA DISCUSSÃO
15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA, SOLICITADO PELO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
16. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
17. PROJETO DE LEI Nº 57/2019 - de autoria do Vereador OLÍMPIO JORGE NABEN - PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR CARLÃO DO BASQUETE. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
18. PROJETO DE LEI Nº 90/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR SARGENTO CIPRIANO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
19. PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - de autoria do Vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTA SOLICITADO PELO AUTOR. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019 - de autoria da MESA DIRETORA 2019/2020 - CONCEDE O DIPLOMA “GAROTA BRILHANTE” ÀS GAROTAS QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL DUTRA. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 23.
COMPLEMENTO - DISCUSSÃO ÚNICA
21. PROJETO DE LEI Nº 134/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
22. PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 2.382, DE 08 DE MARÇO DE 1990, E A LEI N.º 3.474, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
23. PROJETO DE LEI Nº 139/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.227, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
24. PROJETO DE LEI Nº 140/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.110, DE 21 DE MAIO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
25. PROJETO DE LEI Nº 141/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 4.897, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
26. PROJETO DE LEI Nº 142/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.965, DE 02 DE ABRIL DE 1985, A LEI N.º 2.108, DE 06 DE JULHO DE 1987, A LEI N.º 2.232, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998, E A LEI N.º 3.471, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
27. PROJETO DE LEI Nº 143/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.134, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, E A LEI N.º 5.225, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
28. PROJETO DE LEI Nº 144/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.092, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
29. PROJETO DE LEI Nº 145/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 5.230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
30. PROJETO DE LEI Nº 146/2019 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: APROVADO
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS
COM EXCEÇÃO DO REQUERIMENTO Nº1036/2019 - QUE TEVE PEDIDO DE VISTA APROVADO, POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LEANDRO ANASTÁCIO. O REQUERIMENTO VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA 23