05/12/2019
Autor: Rafael Lucas
Câmara aprova projeto que facilita gestão do UNIFEB
Matéria não faz mudança no regime jurídico da instituição
O Projeto de Lei Complementar 43/2019, que faz alterações na Lei Complementar 154/2011, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Barretos durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 2 de dezembro.
ASSISTA AQUI COMO FOI A VOTAÇÃO
A matéria, que recebeu emendas, não trata da natureza jurídica da Fundação Educacional de Barretos, que continua sendo pública de regime jurídico privado, como sempre esteve determinado na Lei Complementar nº 154/2011. As alterações que tiveram apoio dos vereadores têm o único objetivo de facilitar a gestão da Fundação.
Estas modificações estão descritas claramente no texto do Projeto. A autoria da proposta é do Prefeito Municipal, Guilherme Henrique de Ávila.