18/12/2019
Autor: Rafael Lucas
Confira as votações da Sessão Extraordinária desta sexta, 20
Edital 913/2019 fez convocação a pedido do Prefeito Municipal,
A Câmara Municipal realizou Sessão Extraordinária com o objetivo de analisar e votar 21 projetos. A solicitação foi feita pelo Prefeito de Barretos, por meio do Ofício PM nº 1919/2019.
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constituição da cidade), a Câmara está em recesso de 16 de dezembro de 2019 até 31 de janeiro de 2020. Neste período, não são realizadas as Sessões Ordinárias (utilizadas para votações de projetos); o Legislativo segue apenas com suas rotinas de serviços administrativos.
COMISSÃO REPRESENTATIVA
O Presidente da Câmara, João Mulata (PSDB), por meio da Portaria nº 5261/2019, nomeou os três vereadores que compõem a 'Comissão Representativa' que atua durante o Recesso Parlamentar, de 16 de dezembro a 31 de janeiro de 2020. Os vereadores escolhidos são Almir Neves (PSDB), Euripinho (PDT) e Lupa (DEM). Os três são responsáveis por manter o antedimento do Legislativo no período.
Apesar do período de recesso, quando há a necessidade de análise de matérias com assuntos urgentes, podem ser convocadas as Sessões Extraordinárias. Neste tipo de Sessão não há pagamento para os vereadores; também só poderão ser votados e debatidos os projetos que constam no edital de convocação; no caso desta sexta, os assuntos foram previstos no Edital de Convocação 913/2019.
CONFIRA AS VOTAÇÕES DE CADA PROJETO
Entenda o que significa o quórum de votação:
Maioria simples = é a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
Maioria absoluta = (09) nove votos.
Maioria qualificada = (12) doze votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.