04/03/2020
Autor: Rafael Lucas
CPI do SAAE inicia trabalhos com definição de funções
Comissão de Inquérito realizou primeira reunião e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na autarquia
Na tarde desta quarta-feira, 4, os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito do SAAE realizaram a primeira reunião na Câmara. A CPI foi instalada após a aprovação do Requerimento 1336/2019 que foi apresentado, para ciência de todos os vereadores, na Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2019.
O objetivo da Comissão de Inquérito é de Apurar Possíveis Irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB.
Durante a reunião desta quarta, os vereadores definiram as funções que vão desempenhar dentro da comissão, sendo, Raphael Oliveira (Presidente); Raphael Dutra (Relator) e Fabrício Lemos (Membro). Também foi decidido o envio de ofício ao SAAEB, solicitando cópias de diversos documentos, com objetivo de levantamento de dados para análise.
A Comissão foi instalada por meio da Portaria 5283/2020, composta pelos Vereadores Luís Paulo Vieira (Lupa), Olímpio Jorge Naben (Euripinho) e Raphael Gonçalves Dutra. No entanto, por meio do Ofício 01/2020 e também do Ofício 02/2020, os Vereadores Lupa e Euripinho desistiram de integrar a CPI. A nomeação dos novos integrantes foi estabelecida na Portaria 5285/2020.
O Regimento Interno da Câmara, que é o instrumento que regulamenta o funcionamento do Legislativo, define, no Artigo 62:
Art. 62 - A Câmara criará Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mediante requerimento de um terço (1/3) de seus membros, para apuração de fato determinado, que se inclua na competência municipal, por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A CPI do SAAEB deve terminar seus trabalhos em 120 dias, o prazo tem início em 10 de fevereiro de 2020, data da primeira portaria de instalação. A prorrogação pode acontecer uma única vez, por mais 60 dias.
A data para realização da próxima reunião será definida assim que os documentos solicitados estiverem disponíveis para análise.
R E S U M O:
Objetivo da CPI - Apurar possíveis irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB
Portaria 5283/2020 - que constitui a Comissão
Portaria 5285/2020 - que altera os integrantes
Ofício solicita informações do SAAEB
Data da próxima reunião - ainda não definida