2009-04-02 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O Inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Dr. Cácio Antônio Ramos, informou ontem (01/04) oficialmente para o presidente da Câmara, Paulo Corrêa, a transferência de todos os bens não-operacionais da extinta RFFSA para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio do Termo de Transferência n.º 164/2009, e descritos como terreno e edificações- residência, localizado na Av.Pedro Paulo Souza Nogueira/Pátio de Barretos. De acordo com Dr. Cácio, com a característica de residência, foi a primeira transferência efetuada no Estado de São Paulo, dos 52.000 imóveis não-operacionais que estão sendo inventariados para transferência à SPU. “A prioridade para Barretos, se deve a pleito do Presidente da Câmara Municipal, visando tranqüilizar os moradores da Colônia FEPASA, e definida pela Gerência Regional de Patrimônio da União em São Paulo, além de outras recomendações”. Segundo Paulo Corrêa, é uma grande conquista a transferência, porque através da SPU estabelece critérios sociais na destinação das propriedades, o que não pode ser feito na Rede que é uma empresa que está em fase de inventário. “Essa medida poderá resultar na concretização de inclusão social, no direito social de moradia, na medida em que proporcionará à população de baixa renda o acesso à moradia em áreas centrais providas de habilidade, de infra-estrutura e de serviços públicos, tornando a cidade mais justa, onde todas as classes sociais possam usufruir de um solo urbanizado”. Diante desses dispositivos legais, observa-se que essas medidas abrem caminho ao Município de Barretos pleitear a cessão desses bens ferroviários que se encontram dentro do seu território. “Agora, o prefeito Dr. Emanoel Mariano Carvalho dará agilidade ao processo protocolizando um projeto na SPU requerendo a transferência das áreas do Patrimônio da União, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), diretamente para o município”. De acordo com Paulo Corrêa, houve vários encontros e visitas até o termo ser assinado, e principalmente a intermediação do Deputado Valdemar Costa Neto. “O Deputado Valdemar não mediu esforços para nos atender em todas as reivindicações pertinentes ao assunto”, finalizou.