10/07/2020
Autor: Rafael Lucas
Modernização de legislação avança na Câmara
Trabalho é desenvolvido por comissão especial formada por vereadores e servidores
Desde as últimas semanas, foram intensificados os trabalhos da comissão responsável pelas alterações e modernização da Lei Orgânica de Barretos e do Regimento Interno da Câmara. As reuniões para estudos acontecem com aplicação de todos os procedimentos de prevenção à propagação do coronavírus, conforme as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde.
A alteração nas duas normas é necessária em obediência à Constituição, regulamentos federais e leis do Estado de São Paulo. Mas também inclui o objetivo de agilizar os trabalhos do Legislativo.
Vereadores e servidores integram uma comissão especial para debater e analisar todos os detalhes, com apoio do Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, que é consultor e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Campus Ribeirão Preto, conforme estabelecido no convênio com a Câmara Municipal de Barretos, via Processo nº 3318/2019.
O grupo de estudos é formado pelos Vereadores Almir Neves, Sargento Cipriano e Kapetinha, com a participação dos servidores Clóvis Ferreira, Neire Botacini, Rafael Lucas, Sílvio Homero, Wander Coronato e do assessor Fradique Magalhães.
A Lei Orgânica Municipal é a lei máxima da cidade e define os procedimentos que devem ser obedecidos em toda a legislação de Barretos. Já o Regimento Interno é o instrumento que regulamenta e organiza os serviços da Câmara Municipal.
Além da modernização destas normas, a Mesa Diretora da Câmara também está preparando o sistema de assinatura digital de documentos (já em fase de implantação), diminuição no uso de papel e a digitalização de arquivos; mecanismos que vão gerar redução nos custos administrativos do Legislativo de Barretos e possibilitar que o público tenha ainda mais facilidade na pesquisa e acesso a leis e documentos.