16/10/2020
Autor: Rafael Lucas
Orçamento de 707 milhões de Barretos para 2021 é apresentado na Câmara
Com medidas de prevenção contra coronavírus, a Audiência Pública foi realizada por videoconferência
Na manhã desta sexta-feira, 16 de outubro, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública para apresentação e análise do Orçamento de Barretos para o ano de 2021. A previsão é de 707 milhões que serão utilizados na administração do Município. Os números estão detalhados no Projeto de Lei 134/2020, referente à Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa de Barretos para 2021.
Outros dois projetos de autoria do Prefeito também foram debatidos, Projeto de Lei 135/2020 altera os anexos I, II e III da Lei 5.426/2017, que é o Plano Plurianual - PPA de Barretos, entre 2018 e 2021; e o Projeto de Lei 136/2020 altera os anexos V e VI e os demonstrativos I e III da Lei 5.923/2020, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2021.
VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS
A TV Câmara transmitiu a Audiência ao vivo por meio das plataformas digitais, site, Facebook e Youtube. Devido às MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, a Audiência foi realizada em sistema de videoconferência, sem a presença de público e vereadores no prédio da Câmara, mas a participação da população foi aberta durante as transmissões digitais da TV Câmara (chats do Facebook e Youtube), pelo e-mail audiencia@camarabarretos.sp.gov.br - e telefone (17) 3321-8888.
A Audiência teve participação dos vereadores, Betim da Comunidade, Lilico, Paula Lemos, Sargento Cipriano e João Roberto dos Santos "João Mulata" que presidiu os trabalhos.
Na próxima etapa, os três projetos terão tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara e finalmente serão enviados para para serem votados, antes do final do ano, em Sessão Ordinária.
A realização da Audiência Pública para discussão do PPA , da LDO e LOA é uma exigência prevista pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entenda o que é PPA, LDO e LOA:
ASSISTA AQUI AO VÍDEO EXPLICATIVO - (autoria do Senado Federal)