08/01/2021
Autor: Rafael Lucas
Câmara define vereadores para comissões transitórias
Objetivo é que sejam apresentados os pareceres de projetos até que as comissões permanentes sejam eleitas
A Câmara Municipal definiu, por nomeação do Presidente Paulo Correa, os vereadores das comissões transitórias que devem apresentar pareceres dos projetos que serão votados em sessões. Estas comissões são classificadas como transitórias porque têm seu prazo de atuação válido até a eleição das comissões permanentes.
As normas dos trabalhos da Câmara estão definidas no Regimento Interno que, entre as diversas regras estabelecidas, determina que as comissões permanentes sejam eleitas e compostas por vereadores na primeira sessão ordinária, no início de cada período legislativo de dois anos. Como a primeira sessão ordinária só acontece em 1º de fevereiro e houve a convocação da Sessão Extraordinária na próxima quarta-feira, dia 13, foi necessário constituir as comissões transitórias.
Cada comissão é formada por três vereadores, com uma composição que deve respeitar a proporcionalidade partidária, também possui uma área de atuação e emite seus pareceres, que são uma espécie de pré-análise dos projetos que serão posteriormente analisados, discutidos, e votados em sessão por todos os 17 vereadores da Câmara.
VEJA AQUI AS COMISSÕES TRANSITÓRIAS
Dentro de cada comissão o vereador exerce uma função específica, podendo ser presidente, relator ou membro; estas definições são concluídas a partir da primeira reunião. Algumas das atuais comissões transitórias ainda não estabeleceram as funções de seus integrantes.