26/01/2021
Autor: Rafael Lucas
Câmara amplia modernização de trabalhos legislativos
Assinatura digital de documentos e fim do uso do papel fazem parte das ações
Durante o mês de janeiro, a Câmara Municipal ampliou o uso da assinatura digital em documentos; a ferramenta passou a ser utilizada na validação dos editais e portarias do Legislativo.
A assinatura digital é uma tecnologia que permite autenticar documentos por meio de chaves criptografadas (códigos), ao invés de imprimir um documento em papel para receber uma assinatura feita com caneta, o código emitido torna-se um certificado digital, dando ao documento legalidade em todo o País.
A implantação da assinatura digital começou em 2020, na elaboração de requerimentos e indicações, que são as matérias (proposituras) utilizadas pelos vereadores para solicitar informações oficiais, principalmente do Poder Executivo.
A digitalização das assinaturas também resultou no fim do uso de papel nestas proposituras, dando agilidade na distribuição das informações, diminuição de burocracia e economia de orçamento, sem perder a segurança jurídica.
O objetivo é que todos os documentos produzidos pela Câmara, incluindo projetos, passem a ser assinados digitalmente e, como consequência, também deixem de ser impressos em papel.
Estas fases de implantação são utilizadas de modo totalmente seguro, sem prejuízo dos serviços legislativos. As etapas obedecem a um planejamento estabelecido.