27/04/2021
Autor: Andre Souza
Câmara instaura CPI para apurar medidas adotadas pela Prefeitura no enfrentamento da Covid-19
Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete(PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB); Reunião a ser agendada deverá definir as funções de Presidente, Relator e Membro
A Câmara instaurou nesta terça-feira(27/abr) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as ações e eventuais omissões da Prefeitura de Barretos no enfrentamento da pandemia de Covid-19 entre março e dezembro de 2020.
O Requerimento nº 823/2021, que deu origem à investigação, foi protocolado na Câmara na tarde de segunda-feira (26/abr) e está assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP).
O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
O QUE ACONTECE AGORA?
Em comum acordo, esses três vereadores deverão se reunir para definir as funções de cada um deles no trabalho de investigação: Presidente, Relator e Membro da CPI. Essa primeira reunião poderá ser realizada nos próximos dias.
Após a definição das funções, a CPI poderá realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta. As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
PROPOSTA DE UMA NOVA CPI DA PANDEMIA
Na tarde desta terça-feira (27/abr) o Vereador Angelo Tegami (PV) protocolou Requerimento com assinatura de (6)seis vereadores para abertura de outra CPI relacionada aos gastos da Prefeitura no combate à pandemia. A proposta tinha como objetivo investigar os gastos dos recursos federais no período de março de 2020 até os dias atuais.
Assinaram o Requerimento os vereadores Angelo Tegami (PV), Rodrigo Malaman (PSDB), Raphael Silvério (PSDB), Chafei Amsei Neto (MDB), Vagner Chiapetti (REP) e Prof. Adilson (PL).
Entretanto, após a confirmação da instalação da primeira CPI, os vereadores Vagner Chiapetti (REP) e Prof. Adilson (PL) retiraram as assinaturas, o que impossibilita a instalação de uma segunda CPI por não atingir a quantidade mínima de 6(seis) assinaturas prevista pelo Regimento Interno da Câmara.