29/04/2021
Autor: Andre Souza

A CPI da Covid,  que vai investigar as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, realizou a primeira reunião nesta quinta-feira(29), na Câmara. 

 

O encontro definiu as funções de cada vereador no processo de investigação. Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) o Relator e Nestor Leonel (DEM) o membro. Os três integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito foram nomeados pela  Portaria nº 5465 , de acordo com a proporcionalidade partidária.

 

A Comissão também agendou a próxima reunião para o dia 05 de maio (quarta-feira), às 10h. A TV Câmara vai transmitir ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site. Veja como assistir.

 

 

 

SOBRE A CPI DA COVID-19

 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do  Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.

 

De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020),  o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.

 

O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a  Portaria nº 5464  indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária.  São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).  

 

Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.

 

 

 

O QUE A CPI PODE FAZER ?

 

As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no  Art. 63 do Regimento Interno da Casa. Os vereadores poderão realizar vistorias nas repartições públicas,  pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.  

 

A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias.

 

O relatório final, caso seja necessário,  poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.