19/05/2021
Autor: Andre Souza
CPI pede que Prefeitura encaminhe comprovantes de gastos com Covid
Vereadores também anteciparam que vão visitar a Santa Casa, o Hospital Nossa Senhora, a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde para buscar informações técnicas e averiguar supostas irregularidades
A CPI da Covid, que investiga as ações e eventuais omissões da Prefeitura no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020, realizou a terceira reunião nesta quarta-feira (19 de maio), na Câmara.
Os vereadores Carlão do Basquete (PSD)[Presidente], Raphael Oliveira (PRTB) [Relator] e Nestor Leonel (DEM) [Membro] comentaram sobre 05 (cinco) Projetos de Lei de Aberturas de Crédito aprovados pela Câmara em 2020 e Portaria do Ministério da Saúde de maio de 2020 que somam mais de R$ 21 milhões repassados aos hospitais que atendem pacientes com Covid-19.
Os projetos mencionados são: Projeto de Lei nº 62/2020 (crédito de R$970.752,00); Projeto de Lei nº 65/2020 (crédito de R$ 4.184.703,50); Projeto de Lei nº 74/2020 (crédito de R$2.659.288,00); Projeto de Lei nº 83/2020 (crédito R$ 5.184.000,00) e Projeto de Lei nº 85/2020 (crédito de R$ 3.404.340,39). A Portaria do Ministério da Saúde mencionada é a nº 1.448, de 29 de maio de 2020 (valor de 5.066.298,35)
Sobre esses projetos, a CPI decidiu juntá-los ao processo de investigação e encaminhar ofício à Prefeitura solicitando cópias dos documentos que comprovem os repasses desses valores às instituições que atenderam pacientes com Covid.
O prazo para que a Prefeitura responda esses ofícios é de 15 dias.
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Durante a reunião, os membros da CPi também decidiram que vão visitar aos hospitais e os órgãos públicos que receberam verbas para tratar a Covid-19. Entre eles estão a Santa Casa, o Hospital Nossa Senhora, a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde.
O objetivo é buscar informações tecnicas e averiguar supostas irregularidades nos locais . As datas das visitas serão definidas nas próximas reuniões.
Os vereadores Luiz Anastácio- Paçoca (SD) e Ricardo Bodinho (PP) estiveram na Câmara para acompanhar o trabalho da CPI.
RESPOSTAS DE OFÍCIOS
Na reunião de CPI do dia 05 de maio, os Vereadores aprovaram o envio de ofícios solicitando informações à Prefeitura e aos hospitais Santa Casa e Nossa Senhora. As respostas deverão chegar nos próximos dias. O prazo estabelecido foi de 15 dias.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião da CPI ficou agendada para o dia 02 de junho, quarta-feira, às 10h. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
SOBRE A CPI DA COVID-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instaurada na Câmara no dia 27 de abril por meio do Requerimento nº 823/2021, assinado por 8(oito) vereadores: Carlão do Basquete (PSD), Prof. Adilson (PL), Juninho Bandeira (PL), Nestor Leonel (DEM), Gabriel Uchida (DEM), Lupa (PRTB), Raphael Oliveira (PRTB) e José Eduardo dos Santos Junior (REP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara de Barretos é necessário a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do requerimento, desde o início da pandemia de Coronavírus (em março de 2020), o Município de Barretos recebeu mais de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Os vereadores querem saber se o dinheiro foi aplicado de forma adequada para instalar leitos de UTI, contratar profisisonais de saúde, implementar programas de orientação e atender pacientes nas redes pública e privada.
O Presidente da Câmara, Paulo Correa (PL) assinou a Portaria nº 5464 indicando os 3(três) vereadores que compõem a CPI, respeitando a proporcionalidade partidária. São eles: Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB).
Na primeira reunião da Comissão, ficou definido que Carlão do Basquete (PSD) é o Presidente, Raphael Oliveira (PRTB) é o Relator e Nestor Leonel (DEM) o Membro.
O QUE A CPI PODE FAZER ?
As funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa. Os vereadores poderão realizar vistorias nas repartições públicas, pedir explicações dos servidores responsáveis pelo setor, convocar Secretários Municipais, ouvir depoimentos de testemunhas (oitivas) e solicitar documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
A Comissão Parlamantar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias.
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
27/abr - Insturação da CPI: Requerimento nº 823/2021
28/abr - Nomeação dos integrantes da CPI: Portaria nº 5464
29/abr - 1ª Reunião: definição das funções de Presidente, Relator e Membro
05/ mai - 2ª Reunião
19/mai - 3ª Reunião