02/06/2021
Autor: Rafael Lucas

Na manhã desta quarta-feira, 02, os verdadores que integram a CPI da Covid 19 realizaram nova reunião na Câmara. Foram analisadas as publicações da Prefeitura no site da transparência, com apontamentos de gastos, contratações, pagamento de salários etc. Os integrantes ainda estabeleceram que vão requerer cópias de notas fiscais de empresas que foram contratadas para fornecimento de produtos e ou serviços.

 

Durante a reunião, os vereadores também analisaram respostas de pedidos de informações que a Comissão fez a alguns hospitais e decidiram que devido a alguns dados incompletos, novas informações serão solicitadas.

 

Foi destacado que os vereadores têm recebido denúncias sobre a suposta aplicação incorreta de recursos para o combate da pandemia.

 

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A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Covid 19 foi instalada na Câmara por meio do Requerimento 823/2021, com o objetivo de apurar eventuais ações ou omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19, no Município de Barretos, desde a publicação do Decreto Municipal nº 10.379, de 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

 

A composição da CPI foi feita com obediência ao princípio da proporcinalidade partidária ou seja, a formação da Comissão é definida conforme a quantidade de vereadores de cada partido na Câmara. A Portaria nº 5464 descreve os integrantes, Carlão do Basquete (PSD), Nestor Leonel (DEM) e Raphael Oliveira (PRTB). O documento determina 120 dias para finalização dos trabalhos, a contar de 27 de abril de 2021; o prazo pode ser prorrogado por mais  60 dias desde que haja aprovação da maioria absoluta dos integrantes da CPI.

 

VEJA AQUI AS ATAS DE REUNIÕES JÁ REALIZADAS

 

Conforme determina a Lei Orgânica do Município (que é uma espécie de constiruição da cidade) as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação como as autoridades judiciais e podem solicitar documentos, tomar depoimentos, ouvir testemunhas e encaminhar o resultado das conclusões ao Ministério Público. O Regimento Interno da Câmara (que regulamenta as atividades do Legislativo) também descreve regras para as Comissões de Inquérito.

 

A próxima reunião da CPI da Covid 19 está agendada para o dia 16 de junho, às 10h. Devido às MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS, as reuniões acontecem sem a presença de público no prédio da Câmara, mas podem ser acompanhadas pela TV Câmara, que transmite ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site da Câmara.